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Fisco com página oficial no Facebook desde ontem

Depois do Twitter, a AT aposta neste canal de comunicação para publicar conteúdos de apoio aos contribuintes sobre obrigações fiscais e aduaneiras, e prazos.

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Autor: Lusa

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai alargar a sua presença nas redes sociais tendo lançado esta terça-feira, dia 01 de setembro de 2020, uma página oficial no Facebook. Através deste novo canal de comunicação (que ficará disponível em Facebook.com/AT.financas), o Fisco diz que vai apostar na publicação de conteúdos de apoio aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais e aduaneiras e alertá-los para o cumprimento de prazos fiscais.

O lançamento do Facebook da AT consta de uma mensagem do subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, em que Nuno Félix refere que a Covid-19 obrigou a que fosse necessário redesenhar a forma de atender os contribuintes e que a impossibilidade de prever a evolução da pandemia reforça a ideia de explorar novos canais de comunicação para informar o público sobre questões fiscais.

“O Facebook da AT será aquilo que – em conjunto – a instituição, os seus funcionários e os contribuintes fizerem dele. A nossa aposta é clara: utilizar este novo canal para publicar conteúdos que apoiem no cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, alertar os contribuintes para o cumprimento dos eventuais prazos e promover uma maior consciencialização da sociedade em geral para o papel da AT”, assinala Nuno Félix.

Atualmente a AT dispõem de uma conta oficial no Twitter, onde são publicadas informações fiscais e aduaneiras, nomeadamente sobre datas de pagamento ou cumprimento de obrigações declarativas ou diplomas legais.

Em 2020, a pandemia obrigou a AT a criar regras de agendamento prévio aos atendimentos presenciais tendo até agora sido realizados mais de dois milhões destes atendimentos. Em paralelo foram atendidas cerca de 1,5 milhões de chamadas e respondidas mais de 600.000 questões de contribuintes pelo e-balcao do Portal das Finanças.

Portal das Finanças recebeu 4.383 queixas entre janeiro e junho

A Autoridade Tributária e Aduaneira acompanhou 4.383 queixas de contribuintes, ao longo do primeiro semestre, a maioria sobre execuções fiscais e IUC, tendo a AT demorado, em média, dois dias úteis para responder.

Estes dados, ontem publicados no Portal das Finanças, dão conta de alguns dos indicadores de atividade do novo serviço de apoio e defesa do contribuinte que foi disponibilizado no início deste ano e que tem vindo a receber queixas de contribuintes sobre procedimentos administrativos tributários ou aduaneiros, bem como em processos de execução fiscal e de contraordenação da responsabilidade da AT.

De acordo com a informação disponibilizada, os principais motivos na origem das 4.383 queixas estão relacionados com execuções fiscais, nomeadamente dúvidas sobre a origem de dívidas em cobrança coerciva e demora na aplicação de valores penhorados.

O Imposto Único Automóvel (IUC), designadamente o desfasamento entre a propriedade do veículo e o cadastro existente na base de dados da AT, bem como a tributação de veículos usados importados, completa o leque das principais questões levantadas pelos contribuintes.

Aquele número inclui também reclamações pela cobrança por parte da AT de dívidas de entidades externas, como as concessionárias de autoestradas.

A AT demorou, em média, dois dias úteis para iniciar o contacto com o contribuinte após a apresentação da queixa, sendo que, das mais de quatro mil reclamações registadas, a maioria foi resolvida localmente pelos serviços de finanças, ainda que cerca de 400 queixas tenham exigido a intervenção dos serviços centrais.

“Atualmente encontram-se pendentes 103 queixas nos serviços de finanças e 51 queixas nos serviços centrais”, refere a mesma nota.

O serviço de apoio e defesa do contribuinte, tutelado pelo subdiretor-geral da área da relação com o contribuinte, Nuno Félix, integra o conjunto de respostas que têm estado a ser criadas pela AT com o objetivo de facilitar o relacionamento com os contribuintes, nomeadamente melhorando os procedimentos e tratamento das reclamações.

O lançamento deste serviço foi anunciado pelo secretário de Estado dos assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em dezembro do ano passado durante uma audição no parlamento. Em abril de 2020, o serviço de apoio e defesa do contribuinte foi reforçado, com a criação de uma direção específica que conta com uma equipa de 16 funcionários, organizada em polos regionais de forma a promover uma maior aproximação à área geográfica das queixas.