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Entrega do IRS: site do Fisco tem assistente virtual a funcionar a partir de hoje

O Ministério das Finanças disponibiliza várias ferramentas de apoio aos contribuintes. O assistente virtual é uma das novidades deste ano.

Photo by William Hook on Unsplash
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Autor: Redação

A partir desta segunda-feira, 5 de abril, quem tiver dúvidas no preenchimento da declaração de IRS poderá recorrer a um assistente virtual que o Fisco vai disponibilizar através do Facebook Messenger, segundo um comunicado do Ministério das Finanças. Mas há mais instrumentos para apoiar os contribuintes: o serviço e-balcão, através do qual podem colocar questões no Portal das Finanças; um centro de atendimento telefónico, disponível todos os dias úteis, entre as 9h e as 19h; e ainda vários vídeos tutoriais no Youtube. Haverá, ainda assim, ajuda presencial, mas só por marcação.

De acordo com o Ministério das Finanças, para os cidadãos que possam ter maior dificuldade em fazer a entrega do IRS por via eletrónica, necessitando de recorrer presencialmente a Atendimento Digital Assistido, será disponibilizada ajuda em Serviços de Finanças, bem como em algumas Juntas de Freguesia e em centenas de Espaços Cidadão distribuídos por todo o país. O atendimento nos Serviços de Finanças é efetuado exclusivamente por marcação, sendo que a lista dos locais em que é disponibilizado o atendimento digital assistido será disponibilizada no Portal das Finanças.

Uma vez que o país encontra-se nas fases iniciais do plano de desconfinamento, encontrando-se encerradas as Lojas do Cidadão, o ministério explica que, "havendo um prazo de três meses para a entrega da declaração de IRS as vagas de atendimento presencial serão gradualmente disponibilizadas em função da evolução da situação sanitária".

Mais de 900 mil declarações já submetidas

O prazo de entrega começou oficialmente no dia 1 de abril, e apesar de se terem registado constrangimentos no acesso ao portal no primeiro dia de entrega da declaração deste imposto, em menos de uma semana já foram submetidas mais de 900 mil declarações, segundo as estatísticas mais recentes do Portal das Finanças. Os contribuintes, recorde-se, têm até ao final do mês de junho para cumprir com esta obrigação fiscal.

Os contribuintes podem confirmar a declaração automática do IRS (quem está abrangido) ou entregar a declaração Modelo 3. Este ano, o IRS Automático foi alargado aos trabalhadores independentes, prevendo-se que se estenda a 250.000 novos sujeitos passivos, segundo o Fisco. É importante relembrar, contudo, que os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático que durante o respetivo prazo de entrega não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração nos termos gerais verão, no final desse prazo, a declaração automática provisória tornar-se definitiva e ser considerada como a declaração entregue para todos os efeitos legais.

Reembolsos devem chegar mais cedo

Nos últimos anos, o prazo médio do processamento do reembolso do IRS registou diminuições sucessivas, chegando aos 11 dias em 2019. Porém, em 2020, com o início do processo de entrega do IRS a coincidir com o primeiro confinamento geral, os primeiros reembolsos apenas começaram a ser pagos em 21 de abril.

Este ano, a expectativa é que comecem a ser processados mais cedo, segundo indicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em entrevista à Lusa, sem, contudo, apontar uma data.