Entrega do IRS arranca hoje: guia com tudo o que é preciso saber
A declaração de rendimentos deve ser entregue ao Fisco entre o dia 1 de abril e 30 de junho de 2021.
A entrega da declaração de IRS, referente aos rendimentos do ano passado, arranca esta quinta-feira, 1 de abril de 2021, e prolonga-se até 30 de junho. Os contribuintes têm agora três meses para acertarem as contas com as Finanças, e devem avaliar, neste momento, se reúnem as condições para confirmar a declaração automática de rendimentos, garantindo que o documento pré-preenchido pelo Fisco está correto, ou se, por outro lado, devem proceder à entrega do Modelo 3. O idealista/news decidiu preparar um guia com um resumo daquilo que é preciso saber, entre procedimentos e detalhes que não deves perder de vista.
Antes de mais, relembrar que para submeter a declaração de rendimentos é preciso ter acesso ao Portal das Finanças, através do NIF e palavra passe, uma vez que a entrega é feita exclusivamente através da internet. Depois, os contribuintes devem verificar se cumprem os requisitos necessários para beneficiar do IRS automático, a declaração pré-preenchida pelo Fisco, com base nas informações de que a Autoridade Tributária (AT), que apenas tem de ser confirmada e validada. Quem não tiver acesso a esta funcionalidade deverá optar pela declaração tradicional, nomeadamente o Modelo 3, e seguir os passos da plataforma. Seja qual for a opção, os contribuintes devem verificar se as deduções à coleta apresentadas pelo Fisco estão corretas.
Dicas úteis
Durante o preenchimento, os contribuintes também serão questionados sobre se querem consignar parte do imposto a alguma entidade, desde bombeiros voluntários, associações, instituições de caridade, misericórdias, grupos culturais, fundações, entre outros. Na prática, é possível doar 0,5% do IRS, uma opção gratuita, meramente facultativa, e sem qualquer impacto no reembolso a receber. E por falar em reembolso, há outro aspeto importante a que é preciso estar antento, nomeadamente retificar e/ou confirmar o IBAN no qual se pretende receber o montante reembolsado antes de submeter a declaração – esta atualização pode ser feita no site das Finanças.
Este ano, ao que tudo indica, os reembolsos do IRS vão chegar mais cedo que em 2020, ainda que os valores venham a ser mais baixos. No ano passado, o Fisco começou a processar os primeiros reembolsos 21 dias depois de ter arrancado o prazo da entrega da declaração, por causa dos constrangimentos da pandemia, mas compromete-se a ser mais rápido em 2021 – ainda que não se comprometa com datas.
Apesar dos serviços de Finanças estarem a funcionar apenas por marcação (disponível aqui), é importante ainda recordar que os contribuintes com dúvidas no preenchimento da declaração podem sempre pedir ajuda através do e-balcão - um serviço de atendimento eletrónico disponibilizado pela AT a todos os contribuintes através do Portal das Finanças que serve para questões mais complexas ou que envolvam explicitações mais pormenorizadas, bem como sobre a evolução de processos pendentes – ou do centro de atendimento telefónico (217206707).
Para que tudo corra bem e sem imprevistos, o idealista/news reuniu um conjunto de artigos importantes que podem dar-te uma ajuda na hora de entregar a declaração de IRS:
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Peso da carga fiscal no PIB aumentou em 2020 – o que explica esta evolução?
A carga fiscal em Portugal aumentou para 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 – isto é, mais 0,3% do que no ano anterior. Mas o que justifica esta evolução num ano em que não houve um agravamento generalizado de impostos nem a sua redução? Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) avançados esta terça-feira (dia 11 de maio de 2021) sugerem que por detrás deste aumento está a resiliência do mercado de trabalho, que ao não sofrer o impacto esperado em situação de crise da pandemia da Covid-19, os valores arrecadados pelo Estado em impostos associados como o IRS e a TSU tiveram um menor impacto – e, na verdade, até subiram.
Como pagar o IMI por débito direto: adesão tem de estar concluída até 15 de maio
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode ser pago por débito direto, além dos meios de pagamento habituais. Para isso, os contribuintes devem submeter o pedido de adesão até ao dia 15 de maio, segundo a Autoridade Tributária (AT). “Se pretender efetuar um pagamento por débito direto de uma nota de cobrança cuja data limite de pagamento ocorre num determinado mês ou no primeiro dia útil do mês seguinte, deverá ter o seu processo de adesão concluído antes do dia 15 desse mês. Qualquer alteração, para produzir efeitos, deverá ser efetuada, também, no mesmo prazo”, diz a AT.
Famílias com baixos rendimentos podem pedir isenção de IMI? Sim, mas há requisitos a cumprir
O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) representa para muitas famílias portuguesas um problema. Com o primeiro (ou único) prazo de pagamento a chegar – o próximo dia 31 de maio – chegam também as dúvidas. Mas e se os rendimentos do agregado forem muito baixos, será possível pedir isenção deste imposto? A resposta é sim. Depende é do rendimento anual bruto e do valor tributário da(s) casa(s).
BdP instaurou 10 contraordenações a 7 bancos sobre aplicação de moratórias de crédito
Desde o início da pandemia da Covid-19 que o Banco de Portugal (BdP) tem recebido várias reclamações sobre moratórias de crédito - que já perfaz um total de 1.667. Na sequência das irregularidades detetadas em 69 reclamações enviadas até ao final do primeiro trimestre de 2021, o BdP instaurou dez processos de contraordenação a sete instituições bancárias.
Divórcio: quem tem de pagar IMI quando um dos ex-cônjuges fica a viver na casa?
Quando um casal decide divorciar-se são várias as dúvidas que surgem e uma delas prende-se com a divisão de bens. Caso haja uma casa em comum há várias soluções em cima da mesa: ou vende-se ou arrenda-se ou um dos cônjuges fica a viver na casa. Mas quem fica com o dever de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no caso de um dos membros do ex-casal ficar a morar na casa, mas o outro for o proprietário? A questão foi colocada por uma contribuinte ao Autoridade Tributária (AT), que concluiu que será sempre o proprietário o responsável pelo pagamento do imposto.
IMI: um guia com tudo sobre notificações, prazos e modos de pagamento
Comprar casa significa também pagar uma série de impostos. Um dos que fica para a vida é mesmo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Este ano, as notificações para pagar o imposto já começaram a ser enviadas e o pagamento – da sua totalidade ou da primeira prestação - deverá ser efetuado até dia 31 de maio.
Fisco alerta para emails falsos sobre consulta do IRS que devem ser ignorados
A Autoridade Tributária (AT) emitiu um novo alerta sobre correio eletrónico falso enviado em seu nome a contribuintes, nomeadamente sobre consulta IRS, apelando para que sejam ignorados tais mensagens e que não se carregue no 'link' malicioso.