A campanha de entrega da declaração de IRS relativa a 2020 ao Fisco está a decorrer – arrancou a 1 de abril e termina a 30 de junho de 2021 –, e várias dúvidas podem surgir ao longo do seu preenchimento. O que acontece, por exemplo, no caso de um contribuinte que vive num apartamento arrendado e subarrendou um quarto da casa? Como pode declarar esse valor?
O Guia Fiscal 2021, da Deco Proteste, procura responder a estas e outras questões. O documento, segundo o ECO, coloca esta situação hipotética: “Vivo num apartamento arrendado. Como a casa é grande, o senhorio autorizou-me a arrendar um quarto, por 240 euros mensais. Onde devo declarar este valor?”.
No entendimento da Deco Proteste, este é um caso de subarrendamento ou sublocação. Neste caso, o total de rendas pagas pelo quarto deve ser declarado no quadro 6, no anexo F, bem como o número de contribuinte do sublocatário.
Além disso, se acordaste com o senhorio a partilha de parte da renda cobrada pelo quarto, deves indicar o total dessas entregas na coluna “renda paga ao senhorio”.
Diploma que isenta de IRS a maioria dos apoios da Covid-19 entra hoje em vigor
O diploma que isenta de IRS a maioria dos apoios da Covid-19 já foi publicado em Diário da República e entra em vigor esta quarta-feira, 14 de abril de 2021. Na prática, as ajudas destinadas à compensação de perda de rendimentos estão excluídas de tributação, sendo que os apoios pagos aos trabalhadores pela Segurança Social no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia Covid-19 para compensação de retribuições estão sujeitos a IRS, tal como já tinha
Reembolsos do IRS já começaram a ser processados
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS e o valor deverá chegar à conta dos contribuintes a meio desta semana, segundo declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes Mendonça, à Lusa.
Entrega do IRS: site do Fisco tem assistente virtual a funcionar a partir de hoje
A partir desta segunda-feira, 5 de abril, quem tiver dúvidas no preenchimento da declaração de IRS poderá recorrer a um assistente virtual que o Fisco vai disponibilizar através do Facebook Messenger, segundo um comunicado do Ministério das Finanças. Mas há mais instrumentos para apoiar os contribuintes: o serviço e-balcão, através do qual podem colocar questões no Portal das Finanças; um centro de atendimento telefónico, disponível todos os dias úteis, entre as 9h e as 19h;
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
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