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Imposto sobre casas de luxo rendeu mais aos cofres do Estado na pandemia

AIMI começou a ser cobrado em 2017 e desde então há menos famílias a pagá-lo. Há, sim, mais empresas.

AIMI: receita sobe e há mais empresas a pagar
Imagem de Muntzir Mehdi por Pixabay
Autor: Redação

Em 2020, a receita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi de 148,06 milhões de euros, mais 0,48% que o valor cobrado no ano anterior (147,36 milhões de euros). 

Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia em dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), os números refletem uma correção que as Finanças fizeram na receita de 2019, de forma a suprir “uma incorreção identificada na quantificação efetuada anteriormente”.

Feitas as contas, as receitas obtidas com o AIMI, que começou a ser cobrado em 2017, recuaram cerca de seis milhões em 2018, mas desde então as variações têm sido pouco expressivas, escreve a publicação, adiantando que há menos famílias a pagar este imposto: são 13.452 pessoas singulares, menos que em 2017 (14.165). Por outro lado, há mais pessoas coletivas a pagar IMI: eram 58.330 em 2017 e são agora 65.850.

Quantos imóveis estão sujeitos ao pagamento do AIMI?

Em 2020, havia 550.356 imóveis sujeitos a AIMI, menos que no ano anterior (556.093), com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 32.385,09 milhões de euros, quase 1% acima do de 2019. Um aumento que, de acordo com a publicação, explicará a subida na receita.

Quem tem de pagar AIMI?

São sujeitos passivos do AIMI as pessoas singulares e as pessoas coletivas que a 1 de janeiro de cada ano figurem na matriz predial como proprietárias, usufrutuárias ou superficiárias de prédios urbanos para habitação ou terrenos para construção, situados no território português.

Para efeitos deste imposto são equiparadas a pessoas coletivas (empresas) quaisquer estruturas ou centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica e as heranças indivisas, representadas pelo cabeça de casal.

No caso dos particulares, o AIMI inclui três escalões de taxas:

  • Taxa de 0,7% sobre o VPT dos imóveis que exceda os 600.000 euros (ou 1,2 milhões de euros para os casados e unidos de facto que optem pela tributação conjunta);
  • Taxa de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros;
  • Taxa de 1,5% para os valores acima dos dois milhões de euros.