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Casas de luxo: AIMI já é pago por mais de 500 mil proprietários

Num ano, entraram no radar do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis 30.698 propriedades, tendo a receita crescido 8,5%.

Louis Droege on Unsplash
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Autor: Redação

Em 2019, mais de 517 mil imóveis (incluindo de habitação e de terrenos para construção) passaram a pagar o Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que é liquidado em setembro. Trata-se de um aumento de 6,3% face ao ano anterior, correspondendo a mais 30.698 imóveis que entraram no radar do Fisco. 

No que diz respeito à receita conseguida com a cobrança do AIMI, atingiu no no ano passado 151,56 milhões de euros, mais 8,5% que em 2018. Segundo o Dinheiro Vivo, que se apoia em estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a receita deste imposto engordou quase 12 milhões de euros num ano. 

E não está ainda contabilizada a receita relativa aos verbetes (contribuintes que ainda não tinham os imóveis associados ao seu NIF nas cadernetas prediais). "Na liquidação do ano de 2019, encontra-se refletida a alteração do artigo 135.º-F do Código do IMI, pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019), que introduziu uma taxa marginal de 1,5%, para os sujeitos passivos singulares com valores tributáveis superiores a 2.000.000,00 euros”, lê-se na informativa da AT. 

O que é o AIMI? Trata-se de um imposto que começou a ser cobrado em 2017, sendo calculado anualmente pela AT com base nos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios que constem das matrizes em 1 de janeiro do ano a que o imposto respeita, sendo pago por empresas e particulares. 

As empresas pagam uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do VPT dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção, sendo que estão livres de pagar o imposto os prédios urbanos classificados como “comerciais, industriais ou para serviços” e “outros” e ainda os que no ano anterior gozaram de isenção ou se encontrem isentos.

Relativamente aos particulares, o AIMI compreende três escalões de taxas: uma taxa de 0,7% sobre o VPT dos imóveis que exceda os 600.000 euros (ou 1,2 milhões de euros para os casados e unidos de facto que optem pela tributação conjunta), outra de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros e uma terceira de 1,5% para os valores acima dos dois milhões de euros. Para os prédios detidos por entidades em paraísos fiscais é aplicada uma taxa de 7,5%.