A Certidão de Teor ou caderneta de registo predial é um documento que contém informações detalhadas sobre um imóvel, incluindo a sua descrição, histórico de propriedade, registos legais, e outras informações relevantes.
Certidão de Teor Predial: o que é?
A Certidão de Teor Predial é, nada mais nada menos que, o documento de identificação de um imóvel, onde contém todos os registos efetuados à habitação nele inscrita.
Normalmente, a certidão inclui a descrição física do imóvel, os nomes dos proprietários anteriores e atuais, registos de transações passadas, como vendas, doações, hipotecas, entre outras informações relacionadas à propriedade. As informações incluídas na certidão de teor predial variam de acordo com as regulamentações do local e o sistema de registo de propriedades em vigor.
É importante obter uma certidão de teor predial atualizada e confiável ao lidar com propriedades imobiliárias, uma vez que ela oferece um retrato completo da situação legal e financeira do imóvel em questão.
Como posso obter a certidão? E quanto custa?
Este documento é obtido junto das autoridades responsáveis pelo registo de propriedades, como a Conservatória do Registo Predial ou então através do site do Registo Predial Online.
Se te deslocares até à conservatória para obter a certidão, o documento tem um custo de 20€, se for através do site, o montante é de 15€.
Fazer o pedido online é mais vantajoso porque, para além de ser mais económico, sempre que for necessário atualizar o documento com alguma informação, após ter sido solicitado, essa informação é atualizada automaticamente. A certidão tem validade de 6 meses após solicitado.
Quando é que é utilizada a Certidão de Teor Predial?
A certidão de teor predial é útil para diversas finalidades, tais como:
- Transações Imobiliárias: quando alguém decide comprar ou vender um imóvel;
- Financiamento Imobiliário: os bancos e instituições financeiras, geralmente, exigem a apresentação de uma certidão de teor predial ao conceder um crédito à habitação;
- Litígios e Processos Legais: disputas legais que envolvem propriedades, uma certidão de teor predial pode ser usada como prova para verificar a titularidade e histórico de propriedade;
- Planeamento Urbano: as autoridades municipais podem usar a certidão de teor predial para verificar o uso de terra e cumprimento das regulamentações;
- Avaliação de Propriedade: os avaliadores de propriedades podem usar informações contidas na certidão para determinar o valor de mercado de um imóvel.
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