Crédito habitação: alívio do teste de esforço em vigor a 16 de outubro

O Banco de Portugal (BdP) divulgou esta segunda-feira (9 de outubro de 2023) a instrução que alivia o teste de esforço exigido pelos bancos na concessão de crédito habitação, esclarecendo ainda que a maturidade média dos novos contratos não deve ultrapassar 30 anos. Em causa está a recomendação que alivia o teste de esforço exigido pelos bancos, simulando um aumento de 1,5% das taxas de juro em vez dos atuais 3%. As mudanças entram em vigor cinco dias úteis após a publicação da instrução, ou seja, dia 16 de outubro.

O supervisor bancário revela, em comunicado, que implementou, em julho de 2018, uma medida macroprudencial sob a forma de recomendação dirigida à atividade de concessão de novos créditos a consumidores destinados à habitação, com garantia hipotecária ou equivalente, e ao consumo. Agora, perante o recente aumento das taxas de juro, decidiu alterar os critérios para a ponderação do impacto de aumentos do indexante dos contratos de crédito a taxa de juro variável ou mista na solvabilidade dos consumidores.

“Estas alterações devem ser refletidas no cálculo do rácio entre o montante total das prestações mensais associadas a todos os empréstimos detidos pelo mutuário e o seu rendimento mensal líquido de impostos e contribuições obrigatórias à Segurança Social (debt service-to-income ratio, na sigla inglesa DSTI) definido na Recomendação” lê-se na nota. 

“Assim, o aumento do indexante que as instituições de crédito devem considerar no numerador do rácio DSTI é de 0,5 pontos percentuais (p.p.) para novas operações com maturidade inferior ou igual a 5 anos (era de 1 p.p.), 1 p.p. para contratos com maturidade entre 5 e 10 anos (era de 2 p.p.) e 1,5 p.p. para contratos com um prazo superior a 10 anos (era de 3 p.p.)”, acrescenta a entidade liderada por Mário Centeno. 

De acordo com o BdP, “as novas operações de crédito habitação são caraterizadas por maturidades elevadas”, sendo “necessário continuar a considerar na decisão de contratualização de crédito a taxa variável ou mista, o impacto de potenciais aumentos das taxas de juro de referência ao longo da duração do empréstimo”. 

O supervisor e regulador clarifica ainda que a “maturidade média do conjunto dos novos contratos de crédito habitação, crédito com garantia hipotecária ou equivalente concedidos, por cada instituição, não deve ultrapassar 30 anos”. 

Taxa de esforço máxima mantém-se nos 50%, disse Centeno

Na semana passada, o governador do BdP, Mário Centeno, disse que "não há uma alteração na recomendação sobre a taxa de esforço".

“A taxa de esforço máxima que a recomendação estabelece mantém-se nos 50%. O que acontece é que o choque que é dado na taxa de juro, para calcular a taxa de esforço que depois é comparável com este valor de 50%, é alterado", explicou.

Centeno defendeu que "não se pretende com esta alteração sujeitar, permitir ou recomendar que as famílias tenham um nível de esforço superior ao que era recomendado antes desta alteração".