Fiscalidade

A idade de reforma em Portugal, neste ano de 2023, é de 66 anos e 4 meses.

Os balcões dos serviços do Estado continuam abertos ao público mas sabias que já não precisas de estar horas numa fila, em pé e a perder parte do teu dia?

Todos os anos até dia 15 de fevereiro deves comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, através do Portal das Finanças, se existiu alguma mudança no teu agregado familiar no ano anterior. A comunicação do agregado familiar é apenas um dos primeiros passos para a preparação da entrega da declaraç

A pensão de alimentos tem implicações a ter em conta no IRS tanto para quem a recebe, quem tem de a declarar como um rendimento, quem a paga e quem pode abater esta despesa. No entanto, no ato de entrega da declaração de IRS, os quadros e anexos a preencher são distintos.

Nos dias de hoje se precisares de mudar a tua morada fiscal em documentos obrigatórios legais já o podes fazer de forma gratuita e, melhor ainda, sem sair de casa.

A campanha de IRS 2023 arrancou no passado dia 1 de abril e os contribuintes têm três meses para acertar as contas com o Estado, podendo entregar a declaração anual de IRS ao Fisco, referente aos rendimentos de 2022, até 30 de junho. Para quem tem dinheiro a receber, a pergunta é sempre a mesma: quanto demora o reembolso do IRS a chegar? O Ministério das Finanças revelou que os primeiros reembolsos começam a chegar esta quinta-feira (13 de abril de 2023) às contas bancárias dos contribuintes.

És trabalhador independente, ou desenvolves uma atividade paralela ou hobby para teres um rendimento extra? Se a resposta é sim, tal como os trabalhadores por conta de outrem, tens obrigações fiscais e contributivas.

Quem é proprietário de um imóvel tem uma série de responsabiladades financeiras todos os anos, nomeadamente o pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). O valor de pagamento deste imposto pode ser diminuido, através da sua reavaliação. E como é que o podem fazer? Explicamos tudo neste artigo.

O Governo anunciou o alargamento até ao dia 27 de fevereiro para os contribuintes comunicarem ao Fisco o agregado familiar, sendo também este o prazo para informar os contratos de arrendamento de longa duração.

O Portal das Finanças é sem dúvida uma plataforma essencial para tratar de qualquer assunto fiscal online, como por exemplo, a entrega do IRS. Contudo, para conseguires iniciar sessão tens de ter, para além do teu número de contribuinte (NIF) uma senha de acesso ao Portal das Finanças.

Para que possas ter maior usufruto possível de deduções de IRS precisas de pedir faturas com número de contribuinte (NIF), mas o processo não acaba aí.

A aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) trouxe várias alterações fiscais com impacto no setor imobiliário, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Uma das grandes mudanças prende-se com a atualização dos escalões, mas também há regras mais apertadas na revenda de imóveis, assim como novidades na tributação de criptoativos e permutas. Para melhor entender o que está em causa e avaliar os efeitos destas novas medidas nos negócios imobiliários, o idealista/news ouviu vários fiscalistas e juristas. Eis um resumo do que vai mudar no IMT em 2023.

  O início do ano, para muitos, significa planeamento e organização em várias áreas e uma delas é a área das finanças.

As despesas adicionais do trabalhador com o teletrabalho e pagas pelo empregador não são tributadas em IRS se comprovadas, mas o pagamento de valor fixo sem correspondência com a despesa efetiva fica sujeito a imposto, segundo o Fisco. 

O Adicional ao IMI (AIMI) abrangeu em 2021 o maior número de proprietários desde que o imposto foi criado, mas os 144 milhões de euros de receita gerados naquele ano correspondem ao valor mais baixo de sempre. De acordo com os dados estatísticos do AIMI relativos a 2021, agora divulgados, o imposto chegou naquele ano a um total de 81.487 contribuintes (entre sujeitos passivos coletivos e singulares), sendo este o maior universo desde que o imposto foi aplicado pela primeira vez, em 2017.

As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser corrigidas para garantir que os trabalhadores aumentados não serão penalizados pelos aumentos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais após uma reunião com a Fesap. Mudanças terão retroativos a janeiro.

O limite de rendimentos isento de IVA, que estava até agora balizado nos 12.500 euros, vai aumentar para 15 mil euros anuais.