Fiscalidade

Com os depósitos a prazo com rentabilidades pouco atrativas, nem sempre é fácil encontrar o melhor destino para as tuas poupanças. Se não queres deixar o dinheiro debaixo do colchão, a partir de hoje tens uma nova possiblidade a considerar: as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), que serão cotadas em Bolsa e transacionadas em mercado secundário.

A Segurança Social enviou uma carta registada a Armando Garcêz notificando-o para pagar uma dívida no valor de um cêntimo. A missiva, composta por sete páginas, tem a ver com uma dívida que remonta a 2003, ano em que o contribuinte pagou àquela entidade pública 490,33 euros, quando o valor era superior em um cêntimo.

A Comissão Europeia (CE) instou Portugal a apresentar rapidamente um projeto provisório de Orçamento do Estado para o próximo ano, a ser atualizado pelo futuro Executivo, lembrando que as regras europeias assim o exigem.

Na última década, a riqueza média por adulto aumentou 35% em Portugal. De um património médio de 42.000 euros em 2000 até aos 65.000 euros este ano, os mais ricos ficaram ainda mais ricos. Em causa estão dados que constam no Relatório da Riqueza da Credit Suisse, conhecido terça-feira ( dia 13), que conclui que os 51 mil milionários portugueses – possuem mais de 880.000 euros – têm 0,15% da riqueza mundial.

Os 308 municípios do país viram a receita dos impostos aumentar em 2014, tendo atingido os 2.716 milhões de euros. Ainda assim, e apesar deste aumento, a receita global não foi além dos 7.337 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2005.

A Ministra das Finanças Maria Luis Albuquerque escreveu à Comissão Europeia (CE) dois dias antes das eleições Legislativas para avisar que o prazo de apresentação do programa orçamental português não seria cumprido este ano.

Há contribuintes que continuam com as contas penhoradas anos depois de terem saldado as suas dívidas ao Fisco e mesmo tendo apresentado o comprovativo de pagamento à Autoridade Tributária.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou, esta quarta-feira, para a existência de um esquema de burla em pirâmide pela empresa denominada por Group Horiont Dimension, SA.

Todas instituições financeiras a operar no mercado nacional estão obrigadas, desde o início desta semana, a disponibilizar contas de serviços mínimos bancários por determinação do Banco de Portugal. O número de instituições a disponibilizar estas contas quase triplicou para 25 neste período. Aqui estão as contas "low-cost" disponíveis no mercado e as comissões que são aplicadas.

As famílias com maiores rendimentos vão ser afinal ser das que mais vão beneficiar do chamado IMI familiar? Este é, pelo menos, um dos argumentos que está a ser lançado no centro da discussão das autarquias que têm de decidir até ao final de novembro próximo se adoptam ou não o desconto no imposto municipal sobre imóveis (até 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três filhos), previsto no Orçamento do Estado (OE) para entrar no próximo ano.

Um novo escândalo de corrupção está prestes a rebentar em Portugal, mais uma vez dentro do setor público. Agora o centro das suspeitas está nas pensões e subsídios da Segurança Social. O Instituto que gere o sistema nacional desconfia de erros intencionais para subir o resultado do cálculo das pensões, anular períodos de dívida e fabricar dados para acesso a apoios sociais e já informou o Tribunal de Contas disso mesmo.

As eleições legislativas do próximo domingo, 4 de outubro, vieram reacender os ânimos sobre a realidade das contas públicas do país. Ao longo das várias semanas de campanha, e após quatro anos de governação da coligação do PSD/CDS, as versões sobre a situação da contabilidade nacional variam consoante o partido que fala.

A cerca de um mês para terminar o prazo que as autarquias portuguesas têm para informar a Autoridade Tributária se aderem ou não ao chamado IMI familiar, perto de um terço dos municípios do país já decidiram que no próximo ano vão dar benefícios às famílias com filhos na hora de pagarem o imposto municipal sobre imóveis, tal como prevê o Orçamento do Estado.

A partir do início da próxima semana terás mais direitos de serviços mínimos numa conta bancária em Portugal. Os novos regulamentos do Banco de Portugal, que todas as instituições financeiras a operar no mercado nacional serão obrigadas a adoptar, entram em vigor no dia 5 de outubro. Entre as novas normas, os bancos vão ser, por exemplo, obrigados a afixar cartazes sobre as condições de acesso e prestação de serviços mínimos bancários.

Portugal faz parte de um grupo de quatro países que a Comissão Europeia (CE) considera que ainda tem margem para aumentar a carga fiscal. Para ajudar ao reequilíbrio das contas públicas, Bruxelas sugere, por exemplo, um aumento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no caso português, admitindo, no entanto, que se poderia baixar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).