Fiscalidade

a cobrança do imposto municipal sobre imóveis (imi) nos prédios reavaliados está envolta em polémica e a gerar confusão entre os contribuintes. em causa está o facto de o fisco estar a enviar notificações a ambos os membros do casal, exigindo a cada um metade do imposto.

uma das alterações que mais impacto deve ter no reembolso de irs deste ano diz respeito às mudanças nas despesas com habitação, cuja dedução é reduzida de forma significativa.

a associação portuguesa para a defesa do consumidor – deco recebeu 75 reclamações contra cinco bancos que alegadamente colocaram obstáculos ao resgate dos planos de poupança-reforma (ppr) para pagamento do crédito à habitação.

o pacto de estabilidade e crescimento da zona euro estipula que os 17 países-membros devem evitar défices públicos superiores a 3% do pib, bem como valores da dívida pública superiores a 60% do pib (valores do pib a preços de mercado).

consumidores pedem milhares de facturas em nome de passos: muitos consumidores estão a pedir facturas em nome do primeiro-ministro pedro passos coelho, fornecendo mesmo o seu número de contribuinte (nif).

o ministério das finanças assegurou que o imposto do selo sobre os imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros – respeita a constituição e tem como objectivo “promover a equidade social na austeridade, solicitando um esforço acrescido aos contribuintes

o provedor de justiça, alfredo josé de sousa, considera que as finanças estão a ir além do que a lei prevê quando está em causa a venda de um imóvel que é propriedade de apenas um dos membros do casal. isto porque, nestes casos, o fisco só isenta de irs metade das mais-valias.

o governo comprometeu-se, na passada sexta-feira (dia 11), a atribuir uma subvenção no valor de 307 mil euros a entidades que pertençam à rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.

o imposto do selo sobre imóveis considerados de luxo (acima de um milhão de euros) está a ser um pesadelo para alguns contribuintes.

futuro da rtp deve ficar decidido dia 10: o presidente do conselho de administração da rtp, alberto da ponte, adiantou à redacção da estação pública de televisão que o modelo de venda da rtp deverá ficar decidido "para a semana" em conselho de ministros.

o prazo para pagar o imposto extraordinário sobre imóveis de luxo terminou esta quinta-feira.

cavaco silva promulga oe 2013 e envia-o depois para o tribunal: cavaco silva vai promulgar o orçamento do estado (oe) para 2013 e, ao que tudo indica, enviá-lo de seguida para o tribunal constitucional (tc) para fiscalização sucessiva.

o executivo vai acabar com o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (imt), que é pago quando se compra uma casa.

o fisco está a notificar milhares de contribuintes que fizeram obras em casa desde 2003 e que não declararam as modificações feitas às finanças.

apesar da subida dos valores mínimos e máximos promovida pelo executivo, a maioria das autarquias não tocou na taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que serão poucas as que vão aplicar o valor máximo.

os proprietários de terrenos urbanos para construção de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros estão a receber notificações das finanças para pagarem o imposto de selo destinado a taxar os prédios de luxo, criado pelo governo em outubro e cujo prazo de pagamento termina dia

a assembleia municipal de lisboa aprovou por unanimidade a fixação da taxa mínima de imposto municipal sobre imóveis (imi) para prédios avaliados, a redução para 2,5% da taxa de irs e novas isenções da derrama para o próximo ano.

freitas do amaral diz que cavaco convocará eleições antecipadas: freitas do amaral, ex-ministro dos negócios estrangeiros, considera que mais cedo ou mais tarde o presidente da república terá de convocar eleições legislativas, para que os portugueses possam pronunciar-se sobre o governo e as medidas

o imposto municipal sobre imóveis (imi) poderá ser pago em três prestações (em abril, julho e novembro) se o valor a pagar for superior a 500 euros, segundo uma proposta apresentada pela maioria parlamentar (psd e cds-pp) no âmbito do orçamento do estado (oe) para 2013.

o governo comprometeu-se a avaliar cerca de 5,2 milhões de imóveis até final do ano, para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), mas esta meta pode estar ameaçada, já que ainda estão por avaliar cerca de 1,5 milhões de imóveis.

o líder do ps, antónio josé seguro, anunciou, no debate do orçamento do estado (oe) para 2013, que os socialistas vão apresentar uma proposta que revoga a isenção de imposto municipal sobre imóveis (imi) que existe actualmente sobre os imóveis que fazem parte de fundos imobiliários.

a deco – associação portuguesa para a defesa do consumidor criou um simulador online no qual os proprietários podem tirar dúvidas sobre o valor de imposto municipal sobre imóveis (imi) a pagar.

o presidente da câmara municipal de lisboa considera que o município não deve ter um aumento da receita que resulte das taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi) e de irs, referindo que vai aguardar para ver quais serão os impactos do orçamento do estado para 2013 (oe2013)  na cidade.

governo quer irc de 10% para novas empresas já em 2013: o governo prepara-se para apresentar a proposta de irc de 10% para novos investimentos em novembro à “troika”.