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resgates dos ppr para pagar a casa conduzem a queixas na deco

deco recebeu 75 reclamações contra cinco bancos que terão colocado entraves ao resgate dos ppr
Autor: Redação

a associação portuguesa para a defesa do consumidor – deco recebeu 75 reclamações contra cinco bancos que alegadamente colocaram obstáculos ao resgate dos planos de poupança-reforma (ppr) para pagamento do crédito à habitação. na origem das queixas estão informações incorrectas ou baseadas em interpretações subjectivas sobre a legislação que desde o início do ano permite resgatar ppr para pagar a casa sem penalizações ou perda de benefícios fiscais

segundo o expresso, entre queixas e pedidos de informação, os processos põem em causa a resposta dada aos consumidores por cinco bancos: bcp, montepio, bpi, cgd e bes. as reclamações mencionam vários entraves colocados na altura em que tentaram accionar a legislação que foi criada com o objectivo de ajudar as famílias a cumprir com os respectivos empréstimos bancários e, desta forma, evitarem a penhora do imóvel

de acordo com antónio ribeiro, técnico da deco, entre as situações mais comuns divulgadas pela organização conta-se a invocação de que a possibilidade de resgatar os ppr está reservada apenas a quem se encontra em situação económica difícil, o que “não corresponde à verdade”, já que “não está na legislação”. “a legislação deixou margem para que haja vários tipos de interpretações e deveria ser revista de modo a ficar mais precisa e clara”, salientou  

o consumidores reclamaram ainda com o facto de terem sido impedidos de beneficiar da regra por terem contraído crédito para construção ou realização de obras. outro motivo que originou queixas refere-se ao facto de os contribuintes que usufruíram de benefícios fiscais pelas entregas para o ppr terem de manter os montantes aplicados durante pelo menos cinco anos. “essa exigência só existe para as outras excepções do resgate do montante do ppr, ou seja, quando é para a reforma por velhice, para despesas de educação, incapacidade para o trabalho ou doença, ou ainda para desemprego de longa duração. não se aplica nas prestações de casa em dívida”, esclareceu antónio ribeiro