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Governo vai concessionar 30 edifícios históricos a investidores privados

Autor: Redação

O Governo apresenta este mês de agosto a lista dos 10 primeiros edifícios históricos que pretende concessionar a privados. Entre os imóveis que serão destinados ao turismo estão o Convento de São Paulo, em Elvas, e o Paço Real de Caxias, antiga casa de férias da família real. A alienação de património está fora de questão e serão os investidores a assumir os custos de reabilitação e manuntenção destes espaços, cujo acesso continuará livre ao público. 

Até ao final do ano, o objetivo do Programa de Valorização do Património é proceder ao lançamento de 30 concursos de concessão da exploração de edifícios públicos, muitos dos quais atualmente abandonados ou em mau estado de conservação.

Os argumentos do Governo

“Isto é a nossa herança histórica, temos a responsabilidade de olhar por este património, que não pode continuar ao abandono e a apodrecer, face ao estado a que chegou”, argumenta ao Expresso, Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia.

Os 30 edifícios identificados “são todos espaços históricos, únicos, e podem ser diferenciadores para atrair turismo de qualidade”, frisa Caldeira Cabral, dando nota de que nas concessões que vão agora avançar, “estamos a desenhar os modelos caso a caso, para os projetos serem economicamente viáveis e ficar claro para os investidores o que podem ou não fazer, sendo os limites muito bem definidos no caderno de encargos”.

Os privados vão ser sujeitos a várias regras, no âmbito das concessões. “As unidades turísticas têm de respeitar o património e os edifícios não podem ser descaraterizados. A recuperação tem de ser feita com o maior cuidado, e ser aprovada pela Direção-Geral do Património, o que também convém aos investidores interessados em projetos turísticos de alta qualidade”, exemplifica o governante.