Burocracia nos vistos gold faz com que investidores estrangeiros “fujam” de Portugal

Os vistos gold fizeram entrar em Portugal 2,7 mil milhões de euros nos últimos cinco anos, mas os grandes clientes deste programa – designado Autorização de Residência para atividade de Investimento (ARI) – estão a fugir do país. As criticas prendem-se com atrasos na emissão e na renovação (obrigatória durante cinco anos) dos vistos, que chegam a ser de um ano.

Para Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), os atrasos privam “as pessoas que investiram pelo menos meio milhão de euros no pais [através da compra de uma casa] de aceder ao património”. Citado pelo Jornal de Notícias, o responsável acusa o Governo de estar a “vender gato por lebre” aos estrangeiros por “não cumprir o que lhes prometeu”.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por seu turno, rejeita as críticas e garante que um investidor que solicita uma autorização de residência em Portugal espera no máximo “dois meses para ser atendido”.

O líder da APEMIP lamentou, no entanto, o facto de haver um “bloqueio burocrático” e adiantou que o prazo de dois meses não é real. “Este ano, pela primeira vez desde que o programa foi criado [em 2012], não aceitei acompanhar a missão do Governo que vai anualmente a Pequim captar investimento. Da última vez, os chineses perguntaram-me o que temos contra eles e não quero voltar a passar por uma pessoa que promete o que não sabe cumprir”, referiu, em declarações ao diário.

Também um agente imobiliário de uma mediadora de referência a atuar no país lamenta a situação, alertando para a existência de um “clima de total impunidade”. “O processo corre bem até o cliente fazer a escritura. Quando pede a primeira renovação, começa o calvário. Tenho um cliente do Médio Oriente cuja mulher ficou detida no aeroporto devido ao atraso na renovação do visto. É uma família que agora quer colocar à venda o imóvel que comprou e sair do pais”, explicou.

Para o advogado Ângelo Monte, que representa vários cidadãos do Brasil e da República Popular da China, o SEF não é responsável por esta situação, até porque “os funcionários trabalham três vezes mais do que podem”. O problema é outro: “É impossível vacinar os filhos ou inscrevê-los numa escola sem a documentação em dia, por exemplo. Mesmo que o investidor não queira ser integrado no sistema público de saúde, tem de pedir uma declaração de não dívida à Segurança Social em que é obrigado a entregar toda a sua documentação. Entregar documentação para não fazer parte do sistema público é ilegal”, contou.

Espanha, Malta, Chipre e Austrália na calha 

Segundo o responsável, perante este cenário. “é normal que os estrangeiros estejam a procurar países com programas idênticos, mas com menos burocracia”. É assim, por exemplo, em Espanha, Malta, Chipre e Austrália.

De referir que o ARI foi criado há quase cinco anos (a 8 de outubro de 2012), tendo sofrido um rude golpe em novembro de 2014, com a “Operação Labirinto”, que levou à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por suspeita de corrupção – o julgamento arrancou em fevereiro e tem nova sessão dia 22. Até março foram atribuídas 4.881 ARI e nos primeiros três meses do ano foram concedidos 679 vistos gold.