Atrasos nos vistos gold: “Se é para continuar como está, o melhor é acabar”, diz Luís Lima

O programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), conhecido por vistos gold, continua a gerar muita polémica. Para Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), “se é para continuar como está, o melhor é acabar com o programa dos vistos gold”.

Segundo o responsável, “os atrasos e a excessiva burocracia estão a prejudicar a imagem do país em vários mercados, com destaque para o chinês”. “É a credibilidade do país que está em causa”, disse Luís Lima, citado pelo Público, acrescentando que “há investidores que se consideram enganados”.

Deste que foi lançado, no final de 2012, até final de maio foram concedidos 5.084 vistos e ainda 8.346 autorizações a familiares agregados, o que dá um total de 13.430 processos de residência autorizados. Os vistos atribuídos, incluindo os dos familiares, têm de ser renovados um ano após a emissão, seguindo-se mais duas renovações, de dois em dois anos.

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a entidade responsável pelas autorizações, “até 31 de maio foram efetuadas cerca de 8000 renovações de ARI e títulos de residência de familiares agrupados”, não sendo possível saber com esta informação qual é o nível de atrasos, até porque alguns vistos já entraram no período de segunda renovação.

Luís Lima refere, entretanto, que os atrasos estão provocar “graves prejuízos aos investidores”, que não conseguem renovar os vistos a tempo. Com eles caducados, os que estão fora não podem viajar para Portugal e os que estão cá não podem sair para outros países, pelo que os estrangeiros com Visto Gold – sobretudo os chineses – têm de novos vistos temporários junto das embaixadas e consulados.

Até ao momento o programa atraiu mais de três mil milhões de euros, mas o líder da APEMIP considera que esse montante poderia ser superior, já que “há investidores a optar por outros países, designadamente por Espanha, onde o processo de aprovação e de renovação é muito mais célere”.

Também a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) tem manifestado apreensão em relação à capacidade de resposta do programa. E os números são esclarecedores: em maio, foram captados apenas 46 milhões de euros através dos vistos gold, o valor mais baixo desde janeiro de 2016

A posição do Governo

Os ministérios da Administração Interna e da Justiça referem, citados pelo Público, que o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento é de “cerca de dois meses na área de Lisboa, que é a área de maior pressão, havendo outros locais do país em que é imediato”.

Mas será que é mesmo assim? Luís Lima e uma fonte de um escritório de advogados de Lisboa, com forte atividade neste domínio, garantiram que desde maio que os agendamentos estão encerrados, situação que permanecerá até setembro. E as inscrições para outubro ainda não abertas, ou seja, quando vier a acontecer vão esgotar nos primeiros dias.

As mesmas fontes referem que há burocracias sem paralelo noutros setores da administração pública, como a de não poderem ser pedidos agendamentos através da internet (em Lisboa só há uma linha telefónica para esse efeito), só poderem ser feitos cinco pedidos de agendamento de cada vez (se o mesmo escritório tiver 30 tem de ligar seis vezes), não poderem ser levantados mais que três vistos (cartões) de cada vez, mesmo que o mesmo agente tenha algumas dezenas para levantar.

Os dois ministérios contactados pela publicação referem que, “no âmbito das medidas de otimização e melhoria do atendimento ao público, o SEF tem previsto, até ao final do ano, aumentar a criação de atendimentos especializados para diversas áreas, entre as quais, por exemplo, o reagrupamento familiar (…)”. Destacam ainda que “tem havido um esforço continuado de redução dos prazos de agendamento” e adiantam que serão disponibilizadas em breve “novas valências e metodologias de componente tecnológica e de telecomunicações com forte impacto expetável na redução desses prazos”.