Governo quer criar regime para sociedades de investimento imobiliário que apostam no arrendamento

4 Outubro 2017, 11:39

O Governo vai avaliar a criação de um regime regulatório para sociedades de investimento em património imobiliário destinado ao arrendamento. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, numa conferência sobre imobiliário. O governante adiantou que esta avaliação avançará quando acabar a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2018.

O objetivo é criar um instrumento que permita transformar um investimento imobiliário em investimento financeiro, escreve o Dinheiro Vivo, lembrando que o que está em causa são os chamados “Real Estate Investment Trust’”(REIT, na sigla em inglês). Trata-se de uma figura jurídica correspondente a um veículo de investimento em que cabe ao Estado “criar o quadro legal e regulatório para o seu enquadramento”, adiantou fonte oficial do Ministério das Finanças.

De acordo com a mesma, é “da maior importância para os investidores, em particular para os investidores estrangeiros, a identificação com figuras jurídicas de veículos de investimento”.

O Executivo assume ainda que “em Portugal a figura dos REIT tem vindo a ser trabalhada, havendo empenhamento político para a sua concretização num quadro de simplificação, transparência e atratividade, funcionando ao serviço da política de habitação definida pelo Governo que assenta na promoção do arrendamento permanente”. Segundo a publicação, por regra, estas sociedades investem em imóveis para arrendar e não contemplam a reabilitação para venda, que tem sido um dos maiores motores do imobiliário.

O exemplo de Espanha

De referir que Espanha possui um regime com estas características. O mesmo permite, na prática, aos investidores investir em imobiliário, mas de uma forma que lhes garante liquidez e retorno. Ao contrário de outros instrumentos financeiros, as sociedades de investimento imobiliário por regra distribuem 85% dos seus lucros sob a forma de dividendos.

Tudo isto levou a que este tipo de regimes (focados no investimento de imóveis para arrendamento) tenha vindo a ganhar popularidade em vários países da UE, sobretudo numa altura em que outro tipo de investimento perdeu atratividade devido ao ambiente de taxas de juro reduzidas.

Na sua intervenção na Real Estate Summit, que se realizou em setembro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que, “considerando a estrutura do mercado de habitação e imobiliário, em que o arrendamento ainda está sub-representado, os REIT constituem um instrumento poderoso e uma oportunidade tanto para o Governo como para os investidores estrangeiros de apostarem no mercado do arrendamento, beneficiando de um regime fiscal muito atrativo”.

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