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REIT na mira do Governo, que quer luz verde da CMVM

Ivan Nieto/Unsplash
Ivan Nieto/Unsplash
Autor: Redação

A chegada dos REIT (Real Estate Investment Trusts) a Portugal pode estar para breve. Depois de concluída a reforma da supervisão, o Governo deverá avançar com a criação deste tipo de sociedade de investimento imobiliário, um instrumento há muito reclamado pelo setor. Depois, só faltará a luz a verde da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que está disponível para colaborar.

Os REITs já podiam ter chegado? Já. Mas o Executivo decidiu fazer um compasso de espera, já que ainda será necessário negociar aspetos de supervisão do novo instrumento com a CMVM, de acordo com o Jornal de Negócios. Trata-se de uma medida que veio sendo adiada, mas que agora parece ter pernas para andar.

De recordar que a implementação de legislação em Portugal para a criação de REIT é vista pelos especialistas como fundamental para manter e captar investidores imobiliários estrangeiros, dando segurança e credibilidade ao setor. Recentemente, um estudo realizado pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) em parceria com a Ernst & Young (EY) recomendou a criação destas figuras – como as SOCIMIs, em Espanha –, que por cá passariam a denominar-se como Sociedades de Investimento em Património Imobiliário (SIPI).

A ideia será, segundo fonte do Executivo, citada pela publicação, equiparar o regime das SIPI ao das SIMFE (Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia), criadas no âmbito do Programa Capitalizar. Mas para que a medida avance, será precisa luz verde da CMVM.

No que diz respeito à fiscalidade, a ideia será a de fazer uma equiparação entre o regime fiscal das SIPI com o dos Organismos de Investimento Coletivo (fundos de investimento imobiliário e sociedades de investimento imobiliário).

CMVM disponível para colaborar

O regulador já veio dizer que tem colaborado no sentido de implementar em Portugal esta modalidade de investimento. “A CMVM considera que que os REIT são um instrumento importante de diversificação de fontes de financiamento e de dinamização e competitividade do mercado de capitais, e é favorável à introdução de um quadro regulatório adequado que dê as necessárias garantias para a proteção do mercado e dos investidores”, disse a CMVM, ao ECO. “Nessa medida tem colaborado e continuará a fazê-lo com todos os interessados com esse objetivo“, acrescentou o regulador.