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Lisboa: Câmara “anexa” quase três hectares de arruamentos para permitir construção em Entrecampos

Expresso
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Autor: Redação

A solução encontrada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) para viabilizar a Operação Integrada de Entrecampos (OIE), na qual os terrenos da antiga Feira Popular são a âncora de um projeto urbanístico que terá habitação, comércio e serviços, passa pela “anexação” de espaços da via pública equivalentes a três campos de futebol. A Assembleia Municipal de Lisboa vai deliberar esta terça-feira (24 de julho) a alienação em hasta pública dos terrenos.

Segundo o Expresso, na OIE são considerados quase três hectares – 27.819 metros quadrados (m2) – de arruamentos, em grande parte “roubados” às avenidas 5 de outubro, da República e das Forças Armadas. Há ainda mais dois quinhões, na rotunda de Entrecampos e na Rua Cordeiro de Sousa. 

A área daquelas ruas e avenidas (terrenos integrados no domínio público municipal) é somada a uma parte do terreno onde esteve a Feira Popular para assim garantir uma determinada construção no local, escreve a publicação.

A CML já tentou por duas vezes, em 2015 e 2016, vender os terrenos da antiga Feira Popular em hasta pública, mas estas ficaram desertas. Desta vez, a autarquia mudou as regras do jogo, desde logo porque a área de intervenção é alargada: além da antiga-Feira Popular, há mais terrenos nas proximidades que integram a OIE. 

Por outro lado, o espaço do antigo parque de diversões é partido em três, visando atrair mais promotores. E a maior das fatias, com 31.664 m2, é assumida pela CML como loteamento municipal. 

Hasta pública votada hoje na Assembleia Municipal de Lisboa 

A alienação dos terrenos da antiga Feira Popular será votada hoje pela Assembleia Municipal de Lisboa. Por se tratar de património com valor superior a 580.000 euros, não basta a aprovação da CML, o que já aconteceu, sendo necessário que os deputados municipais votem a deliberação. 

De acordo com o Expresso, nas duas anteriores hastas públicas os 4,3 hectares de terreno do antigo parque de diversões não foram comprados, sendo que espaço, que estava à venda em bloco, tinha um preço base de licitação de 135,7 milhões de euros. 

Agora o mesmo espaço está dividido em três e pelo conjunto das frações a CML pede 160,5 milhões de euros, um aumento que se deve ao facto da transação em separado potenciar um aumento dos preços e de, entretanto, os valores do imobiliário terem disparado na capital.

De referir que além do vazio urbano da Feira Popular, a autarquia vai colocar em hasta pública outro terreno municipal situado nas imediações, junto à Avenida Álvaro Pais. Em relação a esta parcela, destinada a serviços, o valor base da licitação é de 27,9 milhões de euros. No total, caso não fique deserto nenhum lote ou parcela, a autarquia irá arrecadar pelo menos 188,4 milhões de euros.

Entrecampos a renascer

A OIE estende-se, no total da intervenção, por uma área global de 25 hectares, estando prevista a construção de 979 fogos – 279 dos quais ficarão no perímetro da antiga Feira Popular e serão colocados no mercado, em venda livre, pelo promotor que vier a comprar os terrenos. 

Na área do antigo parque de diversões ficará também um centro de escritórios, com 148.000 m2 de superfície de pavimento. Já os espaços comerciais, que vão privilegiar as lojas de rua, ocuparão 40.000 m2 de construção.

De referir que a maior parte do parque habitacional (700 casas) será destinada a fogos de renda acessível. Haverá também novos equipamentos sociais e culturais, como por exemplo três creches, um jardim de infância, uma unidade de cuidados continuados e um centro de dia e lar.

O investimento total previsto (privado e público) ascende a 800 milhões de euros, segundo foi revelado há cerca de dois meses por Fernando Medina, presidente da CML.