Nova "mini-cidade" em Entrecampos em risco e hasta pública volta a falhar
Está enguiçada a tentativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de vender os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa. A hasta pública para a chamada Operação Integrada de Entrecampos, que estava agendada para esta sexta-feira (23 de novembro de 2018) depois de um primeiro adiamento, voltou a ser remarcada, devendo agora realizar-se dia 3 de dezembro. Em causa estão novas dúvidas levantadas pelo Ministério Público (MP).
Até ontem, quinta-feira, data limite para a apresentação de propostas, tinham sido feitas três – na última hasta pública, que também foi adiada, não foi apresentada qualquer proposta. Agora, e depois de pôr à consideração dos três candidatos que entregaram propostas, a autarquia remarcou a hasta pública para dia 3 de dezembro, escrevem o Público e o Diário de Notícias.
Uma decisão que surge um dia depois do MP ter levantado novas dúvidas sobre Operação Integrada de Entrecampos. Numa carta enviada à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aconselhou a CML a “reponderar” o projeto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, “com vista a acautelar possíveis ilegalidades”.
Uma posição que foi transmitida pelo MP num “conjunto de questões” que dirigiu esta quinta-feira à autarquia, a respeito do projeto em causa.
“No ofício indaga-se sobre a disponibilidade da CML para reponderar o procedimento com vista a acautelar possíveis ilegalidades”, pode ler-se numa resposta escrita enviada à Lusa, que indica que o documento foi endereçado a Fernando Medina, presidente da autarquia, com conhecimento da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.
Cidadãos ameaçam protestar na rua contra o projeto
Entretanto, os signatários de uma petição que pede a “interrupção da Operação Integrada de Entrecampos” para se fazer “uma verdadeira discussão pública” sobre o assunto escreveram uma carta a Fernando Medina com dúvidas e críticas ao projeto e à forma como ele foi apresentado e debatido. Segundo o Público, os peticionários admitem, de resto, manifestar-se na rua ou até recorrer à Justiça contra a intenção da autarquia.
“Não podemos deixar de lhe dizer que estamos a equacionar todos os cenários, e com a disposição de sairmos à rua, povo de Lisboa que somos, avançando com ação popular que nos mobilizará e a muitos mais. Podemos assegurar-lho, sr. presidente. Porque depois da política, chegou a hora dos lisboetas; o tempo da luta do povo!”, lê-se na missiva que seguiu esta quarta-feira (21 de novembro) para os Paços do Concelho.
“Está o sr. presidente de consciência tranquila relativamente a este processo? Acredita mesmo que os lisboetas foram informados quanto a esta operação?”, questionam na carta.
De acordo com a publicação, a petição em causa foi entregue em julho à assembleia municipal e ainda aguarda que a 3ª comissão (de Urbanismo) produza um relatório final, que depois será discutido em plenário.
Hasta pública dos terrenos da ex-Feira Popular adiada por suspeitas do MP
Mais uma vez, a venda dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, no centro da capital, voltou a fracassar. Agora, a Operação Integrada de Entrecampos - no âmbito da qual está a contemplada a alienação destes lotes - foi colocada em causa pelo MP e a CML decidiu adiar, por duas semanas, a hasta pública agendada para esta segunda-feira.
Terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa investigados pela PGR, pede CDS
Os vereadores do CDS na Câmara Municipal de Lisboa (CML) solicitam à Procuradoria-Geral da República (PGR) que determine uma sindicância à Operação Integrada de Entrecampos (OIE), o polémico projeto urbanístico previsto para os terrenos da antiga Feira Popular e outros terrenos e lotes nas imediações, num total de 25 hectares.
Feira Popular: CML cria via verde dos licenciamentos para tentar que (desta vez) hasta pública tenha êxito
Os antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa vão (outra vez) a leilão em novembro e a autarquia já definiu o que se pode construir em cada um dos lotes, no âmbito da chamada Operação Entrecampos. O município quer evitar que a nova hasta pública “fique às moscas”, e criou uma espécie de “via verde” para os novos licenciamentos.
Alterações à operação de loteamento da antiga Feira Popular de Lisboa aprovadas pela câmara
As alterações à operação de loteamento prevista para os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos – adquiridos pela Fidelidade –, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) esta quinta-feira (23 de julho de 2020), na condição de avaliar posteriormente os impactos decorrentes do parque de estacionamento e respetivas rampas de acesso.
Projeto da Fidelidade para terrenos da antiga Feira Popular assinado por Siza Vieira e Souto de Moura
A Fidelidade, que em dezembro de 2018 comprou os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos, apresentou parte do projeto previsto para o local, que terá a assinatura dos dois arquitetos portugueses mas conceituados, Eduardo Souto de Moura e Álvaro Siza Vieira, já vencedores do Prémio Pritzker. O masterplan foi apresentado dia 16 de julho de 2020 em reunião camarária aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que devem decidir esta semana se o aprovam ou não – a reunião está marcada para dia 23.
Feira Popular de Lisboa com decisão “favorável condicionada” do ambiente – projeto será adaptado
Luz ao fundo do túnel para a construção da futura Feira Popular de Lisboa, num terreno em Carnide com cerca de 20 hectares? A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) já foi publicada, mas aponta impactos negativos em termos de saúde, ruído e alterações climáticas, tendo, por isso, uma decisão “favorável condicionada”. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá agora de apresentar o projeto final, com adaptações, e só depois é que receberá a aprovação final em termos ambientais.
Feira Popular de Lisboa em consulta pública: recebeu 46 participações e 30 delas contra
Foi em novembro de 2015, há quatro anos e meio, que se soube que ia voltar a haver uma Feira Popular em Lisboa, mais concretamente em Carnide, num terreno com cerca de 20 hectares que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) comprou por 11,5 milhões de euros. O projeto para a construção do espaço esteve em consulta pública 44 dias e foram recebidas 46 participações, a maioria das quais de “discordância”, conclui o relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.