Nova "mini-cidade" em Entrecampos em risco e hasta pública volta a falhar
Está enguiçada a tentativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de vender os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa. A hasta pública para a chamada Operação Integrada de Entrecampos, que estava agendada para esta sexta-feira (23 de novembro de 2018) depois de um primeiro adiamento, voltou a ser remarcada, devendo agora realizar-se dia 3 de dezembro. Em causa estão novas dúvidas levantadas pelo Ministério Público (MP).
Até ontem, quinta-feira, data limite para a apresentação de propostas, tinham sido feitas três – na última hasta pública, que também foi adiada, não foi apresentada qualquer proposta. Agora, e depois de pôr à consideração dos três candidatos que entregaram propostas, a autarquia remarcou a hasta pública para dia 3 de dezembro, escrevem o Público e o Diário de Notícias.
Uma decisão que surge um dia depois do MP ter levantado novas dúvidas sobre Operação Integrada de Entrecampos. Numa carta enviada à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aconselhou a CML a “reponderar” o projeto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, “com vista a acautelar possíveis ilegalidades”.
Uma posição que foi transmitida pelo MP num “conjunto de questões” que dirigiu esta quinta-feira à autarquia, a respeito do projeto em causa.
“No ofício indaga-se sobre a disponibilidade da CML para reponderar o procedimento com vista a acautelar possíveis ilegalidades”, pode ler-se numa resposta escrita enviada à Lusa, que indica que o documento foi endereçado a Fernando Medina, presidente da autarquia, com conhecimento da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.
Cidadãos ameaçam protestar na rua contra o projeto
Entretanto, os signatários de uma petição que pede a “interrupção da Operação Integrada de Entrecampos” para se fazer “uma verdadeira discussão pública” sobre o assunto escreveram uma carta a Fernando Medina com dúvidas e críticas ao projeto e à forma como ele foi apresentado e debatido. Segundo o Público, os peticionários admitem, de resto, manifestar-se na rua ou até recorrer à Justiça contra a intenção da autarquia.
“Não podemos deixar de lhe dizer que estamos a equacionar todos os cenários, e com a disposição de sairmos à rua, povo de Lisboa que somos, avançando com ação popular que nos mobilizará e a muitos mais. Podemos assegurar-lho, sr. presidente. Porque depois da política, chegou a hora dos lisboetas; o tempo da luta do povo!”, lê-se na missiva que seguiu esta quarta-feira (21 de novembro) para os Paços do Concelho.
“Está o sr. presidente de consciência tranquila relativamente a este processo? Acredita mesmo que os lisboetas foram informados quanto a esta operação?”, questionam na carta.
De acordo com a publicação, a petição em causa foi entregue em julho à assembleia municipal e ainda aguarda que a 3ª comissão (de Urbanismo) produza um relatório final, que depois será discutido em plenário.
Hasta pública dos terrenos da ex-Feira Popular adiada por suspeitas do MP
Mais uma vez, a venda dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, no centro da capital, voltou a fracassar. Agora, a Operação Integrada de Entrecampos - no âmbito da qual está a contemplada a alienação destes lotes - foi colocada em causa pelo MP e a CML decidiu adiar, por duas semanas, a hasta pública agendada para esta segunda-feira.
Terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa investigados pela PGR, pede CDS
Os vereadores do CDS na Câmara Municipal de Lisboa (CML) solicitam à Procuradoria-Geral da República (PGR) que determine uma sindicância à Operação Integrada de Entrecampos (OIE), o polémico projeto urbanístico previsto para os terrenos da antiga Feira Popular e outros terrenos e lotes nas imediações, num total de 25 hectares.
Feira Popular: CML cria via verde dos licenciamentos para tentar que (desta vez) hasta pública tenha êxito
Os antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa vão (outra vez) a leilão em novembro e a autarquia já definiu o que se pode construir em cada um dos lotes, no âmbito da chamada Operação Entrecampos. O município quer evitar que a nova hasta pública “fique às moscas”, e criou uma espécie de “via verde” para os novos licenciamentos.
Vistos gold: imobiliário continua a captar maior fatia do investimento
O investimento captado através dos vistos gold aumentou 52% em dezembro de 2021, face a igual período de 2020, para 42,1 milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No mês passado, foram atribuídos 84 vistos gold, dos quais 71 em aquisições de bens imóveis (35 para reabilitação urbana) e 13 por via de transferência de capital. Em dezembro de 2020, o investimento ascendeu a 27,7 milhões de euros. Face a novembro de 2021 (46,6 milhões de euros), o montante captado por via do programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) caiu 9,6%.
Fim da parceria Vanguard-Amorim nos projetos turísticos da Comporta
Apesar de se terem juntado para comprar os ativos turísticos da Herdade da Comporta em 2019, a Vanguard Properties e a Amorim Luxury decidiram colocar um ponto final na parceria, assinando um acordo de separação dos projetos em comum. Neste caso, o acordo passa pela venda de 50% da Percentagem Impecável, constituída em partes iguais pelas duas empresas, à Vanguard. De acordo com o Jornal Económico, que avançou a notícia na semana passada, a Amorim Luxury irá receber cinco milhões de euros e fica com a concessão do restaurante que dá apoio à praia do Pego, no Carvalhal (Comporta), e o respetivo estacionamento, bem como uma área de cerca de 100 hectares do anel florestal, desde o restaurante Sal até aos terrenos que já são da Amorim Luxury.
Corrida aos vistos gold em Hong Kong e Macau antes das novas regras
Consultores de emigração em Hong Kong e Macau revelam que as novas regras, que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2022, originaram uma corrida aos vistos gold portugueses no final de 2021. De uma média de dez processos por ano, Jeff Yen Li Wei, sócio da sociedade de advogados de Macau Nuno Simões e Associados, passou para 20 pedidos só na segunda metade de 2021, sobretudo vindos da China continental. Também John Hu, fundador e consultor principal da John Hu Migration Consulting, uma empresa de Hong Kong especializada em emigração, teve clientes locais a tentar iniciar o processo "mesmo antes do Natal". O objetivo era antecipar a entrada em vigor de um decreto-lei que proíbe a obtenção de visto gold através da compra de propriedade residencial nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e na maioria das regiões do litoral.
Italiana Kerakoll investe 11 milhões em fábrica em Portugal
Com ou sem pandemia, são várias as empresas estrangeiras que continuam a piscar o olho a Portugal, considerando que o país é um destino ideal para investir. A italiana Kerakoll, que se apresenta como "líder internacional no setor da construção sustentável" – está presente em território nacional desde 2006, através da filial Kerakoll Portugal S.A. –, inaugurou recentemente a primeira unidade produtiva em Portugal: está localizada em Rio Maior (Santarém) e sai do papel na sequência de um investimento de mais de 11 milhões de euros.