Nova "mini-cidade" em Entrecampos em risco e hasta pública volta a falhar

Está enguiçada a tentativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de vender os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa. A hasta pública para a chamada Operação Integrada de Entrecampos, que estava agendada para esta sexta-feira (23 de novembro de 2018) depois de um primeiro adiamento, voltou a ser remarcada, devendo agora realizar-se dia 3 de dezembro. Em causa estão novas dúvidas levantadas pelo Ministério Público (MP).

Até ontem, quinta-feira, data limite para a apresentação de propostas, tinham sido feitas três – na última hasta pública, que também foi adiada, não foi apresentada qualquer proposta. Agora, e depois de pôr à consideração dos três candidatos que entregaram propostas, a autarquia remarcou a hasta pública para dia 3 de dezembro, escrevem o Público e o Diário de Notícias.

Uma decisão que surge um dia depois do MP ter levantado novas dúvidas sobre Operação Integrada de Entrecampos. Numa carta enviada à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aconselhou a CML a “reponderar” o projeto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, “com vista a acautelar possíveis ilegalidades”.

Uma posição que foi transmitida pelo MP num “conjunto de questões” que dirigiu esta quinta-feira à autarquia, a respeito do projeto em causa.

“No ofício indaga-se sobre a disponibilidade da CML para reponderar o procedimento com vista a acautelar possíveis ilegalidades”, pode ler-se numa resposta escrita enviada à Lusa, que indica que o documento foi endereçado a Fernando Medina, presidente da autarquia, com conhecimento da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.

Cidadãos ameaçam protestar na rua contra o projeto

Entretanto, os signatários de uma petição que pede a “interrupção da Operação Integrada de Entrecampos” para se fazer “uma verdadeira discussão pública” sobre o assunto escreveram uma carta a Fernando Medina com dúvidas e críticas ao projeto e à forma como ele foi apresentado e debatido. Segundo o Público, os peticionários admitem, de resto, manifestar-se na rua ou até recorrer à Justiça contra a intenção da autarquia.

“Não podemos deixar de lhe dizer que estamos a equacionar todos os cenários, e com a disposição de sairmos à rua, povo de Lisboa que somos, avançando com ação popular que nos mobilizará e a muitos mais. Podemos assegurar-lho, sr. presidente. Porque depois da política, chegou a hora dos lisboetas; o tempo da luta do povo!”, lê-se na missiva que seguiu esta quarta-feira (21 de novembro) para os Paços do Concelho.

“Está o sr. presidente de consciência tranquila relativamente a este processo? Acredita mesmo que os lisboetas foram informados quanto a esta operação?”, questionam na carta. 

De acordo com a publicação, a petição em causa foi entregue em julho à assembleia municipal e ainda aguarda que a 3ª comissão (de Urbanismo) produza um relatório final, que depois será discutido em plenário.