Os vereadores do CDS na Câmara Municipal de Lisboa (CML) solicitam à Procuradoria-Geral da República (PGR) que determine uma sindicância à Operação Integrada de Entrecampos (OIE), o polémico projeto urbanístico previsto para os terrenos da antiga Feira Popular e outros terrenos e lotes nas imediações, num total de 25 hectares.
Segundo o Expresso, a vereação do CDS na autarquia entregou dia 17 de outubro de 2018 na PGR um “pedido de sindicância” à OIE. Para os centristas, “a edificabilidade prevista [no projeto camarário] contraria artificiosamente a lei”.
Nesse sentido, os vereadores do CDS dizem recorrer à PGR como última “alternativa no sentido de aferir da legalidade do referido projeto”. E fazem-no para evitar o que consideram as “consequências nefastas que o eventual incumprimento da Lei, do Plano Diretor Municipal (PDM) e dos regulamentos municipais poderá trazer”.
Para o CDS-PP, “o índice de edificabilidade só pode ser aplicado às parcelas a lotear e não ao domínio público circundante”. Ou seja, com o recurso ao conceito de “operação integrada”, a CML na prática “anexa” ao projeto urbanístico cerca de três hectares de terrenos de vias públicas circundantes para efeitos do cálculo de edificabilidade, escreve a publicação.
Como será a antiga Feira Popular?
O projeto da CML para a zona de Entrecampos engloba a construção de prédios para habitação, escritórios, serviços sociais e um jardim. Isto em 25 hectares de terreno. Trata-se de uma espécie de mini-cidade que a autarquia quer promover. Ao todo, prevê-se um investimento de 800 milhões de euros, 100 dos quais de responsabilidade municipal.
Recentemente soube-se que os antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa vão (outra vez) a leilão em novembro, tendo a CML já definido o que se pode construir em cada um dos lotes, no âmbito da OIE. O município quer evitar que a nova hasta pública “deserta” e criou uma espécie de “via verde” para os novos licenciamentos.
A hasta pública foi aprovada em julho e está marcada para 12 de novembro de 2018, sendo que as propostas têm de ser entregues até 9 de novembro. Da última vez que tentou sem êxito alienar os terrenos da antiga Feira Popular, em 2015, a autarquia estipulou um valor base de 135,7 milhões de euros.
Feira Popular: CML cria via verde dos licenciamentos para tentar que (desta vez) hasta pública tenha êxito
Os antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa vão (outra vez) a leilão em novembro e a autarquia já definiu o que se pode construir em cada um dos lotes, no âmbito da chamada Operação Entrecampos. O município quer evitar que a nova hasta pública “fique às moscas”, e criou uma espécie de “via verde” para os novos licenciamentos.
Feira Popular de Lisboa vai ter área de jardim equivalente a 20 campos de futebol
O Parque da futura Feira Popular de Lisboa, que inclui o Parque Verde e o Jardim dos Professores – localizados entre o interface multimodal da Pontinha, PMO do Metropolitano de Lisboa, bairro da Padre Cruz e o Regimento de Engenharia nº 1 –, abrange uma área de aproximadamente 20 hectares, o equivalente a 20 campos de futebol.
... E terrenos da antiga Feira Popular financiam construção de 700 fogos acessíveis
A “Operação Integrada de Entrecampos” – um projeto da autarquia de Lisboa para revitalizar aquela zona – prevê a construção de 979 fogos, dos quais 279 ficarão no perímetro da antiga Feira Popular e serão colocados no mercado, em venda livre, pelo promotor que vier a comprar os terrenos – que aguardam alienação em hasta pública. O valor arrecadado irá financiar as 700 casas destinadas ao programa de rendas acessíveis.
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