Vistos gold em vias de mudar: Programa do Governo traz novidades

O novo Governo socialista, liderado por António Costa, - tomou posse no dia 26 de outubro de 2019 -,  quer rever o regime de autorização de residência para investimento, os chamados vistos gold, que "passará a ser dirigido preferencialmente às regiões de baixa densidade, ao investimento na criação de emprego e na requalificação urbana e do património cultural". Também estão previstas alterações no SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

“Sem prejuízo de uma atuação determinada no combate às redes de tráfico humano ou na prevenção do terrorismo, há que reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, em consonância com o objetivo de atração regular e ordenada de mão de obra para o desempenho de funções em diferentes setores de atividade. Para este efeito, o Governo irá estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”, lê-se no no Programa do XXII Governo Constitucional.

Executivo de Costa quer “imigração regulada e integrada”

O programa apresenta várias medidas para atrair estrangeiros ao país e simplificação de procedimentos, pretendendo criar “canais formais de migração”, desde os países de origem e garantir que os imigrantes “não se transformem em indocumentados ou à margem do sistema”.

Agilizar e simplificar os processos de entrada, eliminar o regime de contingentação do emprego; antecipar um título temporário de curta duração que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes com o objetivo de procura de emprego; promover e modernizar convenções de segurança social e simplificar e agilizar os mecanismos de regularização do estatuto de residente; além da concretização de programas de regularização de cidadãos estrangeiros, através de ações de proximidade junto da comunidade escolar e aprofundando o programa SEF em Movimento, são algumas das medidas.

“No plano da imigração, é útil não só garantir a regularidade dos trajetos migratórios existentes como criar programas específicos de promoção da imigração”, lê-se no documento. E é neste contexto que o Governo pretende, entre outras coisas, rever o regime de vistos gold. Além disso, e nesse âmbito, o Executivo irá promover programas de apoio à captação de estudantes e investigadores estrangeiros pelas instituições de ensino superior portuguesas, com particular relevo para as áreas tecnológicas e para as regiões de baixa densidade; mas também “lançar programas de apoio à captação de quadros qualificados e de empreendedores nas áreas tecnológicas e de alto valor acrescentado”.

“Quem imigra ou pretende imigrar não pode ser visto como um suspeito”

É assim que o Executivo de Costa se refere à necessidade de mudar a forma como a Administração Pública se relaciona com os imigrantes. Para o Governo, quem imigra ou pretende imigrar “deve ser encarado como alguém em busca de melhores oportunidades de vida e que, verificados os condicionalismos legais, pode dar um contributo útil para a sustentabilidade demográfica e o desenvolvimento económico do nosso país”.

“Importa, pois, respeitar a dignidade de quem procura o nosso país para viver, assegurando um exercício adequado e proporcional dos poderes de autoridade por parte do Estado”, acrescenta o documento.

Para além de estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes, o Governo socialista pretende criar uma plataforma digital de relacionamento desburocratizado com a Administração, encurtando os prazos de processamento da documentação dos imigrantes; alargar a rede de mediadores no SEF para apoio na língua de origem aos cidadãos estrangeiros; implementar um serviço móvel de informação e regularização de imigrantes na área metropolitana de Lisboa e em regiões do país com elevado número de trabalhadores estrangeiros; e ainda encurtar os procedimentos de renovação dos títulos de residência em Portugal.