Polémica Torre da Portugália travada pela Câmara de Lisboa

Em pleno centro da capital, o quarteirão da Portugália está devoluto há vários anos. Já houve várias propostas para o local, mas acabaram por nunca avançar. Em 2019, foi apresentado um projeto imobiliário à Câmara de Lisboa que gerou bastante polémica desde o primeiro momento. Em causa estava originalmente a construção de quatro prédios, um deles uma torre envidraçada com 16 pisos e 60,2 metros, cuja altura foi entretanto reduzida em 11 metros. Mas mesmo assim, - e depois de meses de debate público - a autarquia não ficou convencida e decidiu bloquear o projeto.

O projeto apresentado seria, sobretudo, residencial, com tipologias entre o T0 e o T4, mas também contemplava escritórios e espaços de coworking, a par de uma zona comercial no piso térreo. Seriam criadas duas praças interiores, fazendo a ligação entre a Avenida Almirante Reis e a Rua António Pedro. Estavam previstos ainda cinco pisos subterrâneos para estacionamento. 

Um ano de debate e análise para fundamentar a decisão

Naquele local, depois de um “escrutínio rigoroso” do projeto, das participações dos munícipes, dos movimentos, de estudos e pareceres de especialistas, num processo que demorou cerca de um ano — e que internamente não foi sempre consensual, “não pode haver uma torre”, disse ao Público o vereador Ricardo Veludo, o sucessor de Manuel Salgado que herdou este dossiê, para justificar porque os serviços do Urbanismo da CML indeferiram o pedido.

De 11 mil metros quadrados (m2), a câmara admite agora atribuir apenas cerca de seis mil, caso o promotor apresente todas as justificações técnicas. Com esta diminuição, a torre deixaria de ser viabilizada à partida, nota o vereador.

Como pretendia ser enquadrado num regime de excepção devido à altura da torre, o foi sujeito a debate público. O Plano Diretor Municipal (PDM), em termos simples, determina que a altura máxima das fachadas de novas construções deve ser calculada tendo em conta a média de alturas das edificações pré-existentes. Quando não existem, de acordo com o que escreve o diário, deve usar-se a frente edificada mais próxima, dando nota que há excepções, caso se trate de um remate de quarteirão, o que não era aplicável. A utilização dos créditos de construção, nomeadamente para erguer a “torre”, motivou também a realização do debate para “garantir a transparência da decisão”.

“Não estão reunidas (...) as condições estabelecidas no PDM para podermos assumir a excepcionalidade da solução em torre que é proposta”, refere, por sua vez, a diretora municipal do Urbanismo, Rosália Russo, num despacho de 21 de julho citado pelo Público, em que indefere o pedido de licenciamento. 

Quando foram tornadas públicas as primeiras imagens, recorda ainda o jornal, surgiram críticas imediatamente por parte de quem apontava a sua excessiva volumetria e o facto de prever uma impermeabilização total do terreno. A oposição ao projeto foi-se adensando ao longo das semanas, bem audível nas várias sessões promovidas pelo município, que puseram o promotor, o Fundo Sete Colinas (então gerido pela Silvip), o gabinete de arquitectura ARX, de José e Nuno Mateus, e a coordenadora da obra, a Essentia, a debater com os munícipes.

Essa discussão, afirma o vereador Ricardo Veludo, foi um “aprendizado” para o município repensar a forma de discussão de futuros projetos com a população.

Câmara quer rendas acessíveis no local

Atendendo à edificabilidade máxima proposta, que ronda os 27 mil m2 (esta área acima do solo, onde se inclui já o edifício da Cervejaria Portugália existente, e cerca de 3 mil m2 de garagens subterrâneas), está prevista a cedência à autarquia de terreno para equipamentos ou espaços públicos que façam falta naquela zona. Segundo explica o vereador ao jornal, faltam naquele território equipamentos de educação, o que será resolvido quando as antigas instalações do Hospital Miguel Bombarda forem transformadas numa escola básica integrada, do pré-escolar ao terceiro ciclo. 

Podendo, assim, dispensar este equipamento, a câmara propõe que uma parte dos imóveis que serão construídos sejam transmitidos em propriedade plena ao município para serem integrados no Programa de Renda Acessível. “Precisamos de soluções urbanísticas que construam equilíbrio, harmonia. Precisamos dos investidores, mas que os investimentos gerem também espaços para todos”, nota Ricardo Veludo. Sem ter ainda um número certo, o vereador estima que possam ser entre dez e 20 casas. 

Face ao indeferimento do licenciamento, o promotor poderá agora contestar os fundamentos da decisão ou refazer o projeto. Ricardo Veludo espera que avance com a revisão e que, dentro de pouco meses, exista uma proposta que corrija os incumprimentos detetados. Só no final desse processo, será submetida uma proposta à aprovação do executivo. O Público diz que tentou perceber junto da Lace Investment Partners, que gere agora o Fundo Sete Colinas — que tem como investidor uma Caixa de Previdência alemã e que, entretanto, deixou de ser gerido em Portugal pela Silvip — , se pretende avançar com um novo projecto, mas foram remetidos esclarecimentos para mais tarde.