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Parlamento Europeu quer que países da UE acabem “imediatamente” com os vistos gold

Eurodeputados consideram que os valores e direitos da UE não deveriam estar à venda e pedem o fim dos “esquemas de passaportes dourados”.

Photo by ConvertKit on Unsplash
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Autor: Redação

O Parlamento Europeu divulgou uma declaração contra a atribuição de vistos gold, afirmando que "a cidadania da União Europeia (UE) não pode ser comercializada como uma mercadoria" e exigindo que todos os países membros ponham fim a esta prática "imediatamente". Os eurodeputados consideram ainda que os “esquemas de passaportes dourados” sem controlos adequados e sem transparência “tem consequências negativas noutros Estados-Membros, destruindo a confiança mútua e minando valores comuns”.

Num debate em plenário com o comissário da Justiça Didier Reynders, realizado na semana passada, os deputados sublinharam os riscos inerentes a estes programas, nomeadamente o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e a corrupção. Insistiram, também, que a Europa não deve ter “uma entrada rápida para criminosos”, de acordo com o comunicado divulgado pelo Parlamento Europeu.

Segundo o documento, vários eurodeputados referiram-se ao recente escândalo no Chipre, “onde altos funcionários - incluindo o presidente do parlamento nacional - foram secretamente gravados a oferecer-se para ajudar um executivo chinês fictício com antecedentes criminais a obter um passaporte cipriota através do governo nacional de cidadania por investimento”. Também reconheceram a decisão da Comissão de abrir processos por infração contra Chipre e Malta, devido aos seus programas nacionais de passaportes dourados de atribuição de nacionalidade a investidores estrangeiros, considerando que essa posição veio, ainda assim, “demasiado” tarde.

Recorde-se que Chipre, Malta e Bulgária são os três países da UE onde é possível obter a cidadania em troca de um investimento, os chamados “passaportes dourados”. Cerca de 19 países da UE operam programas semelhantes, de residência por investimento, conhecidos como “golden visa”, que é o caso de Portugal, que atribui autorizações de residência a investidores estrangeiros, mas não garante cidadania.

Em Portugal, o regime de concessão de vistos gold, em vigor desde 2012, deverá acabar em Lisboa e no Porto muito em breve. A decisão de alterar as regras do regime (nos grandes centros urbanos) que serviu de motor ao imobiliário nos últimos anos foi adiada por causa da pandemia, mas o Governo já veio dizer que quer ter o diploma pronto até ao final do ano. Na prática, os estrangeiros que pretendam adquirir uma autorização de residência no país através de um investimento em imobiliário terão de o fazer fora dos grandes centros do país – os vistos só serão atribuídos a quem apostar em regiões do interior.