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Fim dos vistos gold em Lisboa e Porto à vista – travão entra em vigor ainda este ano

O Governo decidiu deixar as alterações ao regime em 'stand by' durante a pandemia, mas agora quer ter o diploma pronto até ao final do ano.

Photo by Sonja Langford on Unsplash
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Autor: Redação

O fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, aprovada na especialidade na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), vai mesmo ser posta em marcha. A decisão de alterar as regras do regime (nos grandes centros urbanos) que serviu de motor ao imobiliário nos últimos anos foi adiada por causa da pandemia, mas o Governo quer ter o diploma pronto até ao final do ano.

O primeiro-ministro, António Costa, terá dado instruções claras no sentido de se cumprir o que estava no OE para 2020, de acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Negócios. Na prática, a atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – como é conhecido o regime dos vistos gold – aos investimentos imobiliários feitos por cidadãos estrangeiros fica limitada aos municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, tal como o idealista/news havia noticiado.

Será igualmente aumentado o valor mínimo dos investimentos exigidos, de acordo com a mesma publicação: hoje em dia a lei impõe a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500.000 euros ou a compra de um prédio com mais de 30 anos, localizado numa área de reabilitação urbana e que seja reabilitado, somando-se no total 350.000 euros. De referir, ainda assim, que os investimentos em atividades de investigação ou apoio à criação artística, ou ainda a criação de postos de trabalho, poderão continuar em qualquer ponto do país.

Setor quer que Governo recue na medida

O setor continua, de resto, a pedir cautela quanto às mudanças na lei. No início do ano, recorde-se, e logo depois de ter sido confirmado o travão aos vistos gold, o vice-presidente da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira, dava conta de muitos contratos de promessa de compra e venda e algumas escrituras terem sido suspensos devido à decisão do Parlamento e clima de incerteza.

Já em plena pandemia, outra vozes do setor reclamaram a importância deste veículo de investimento. Na altura, em declarações ao Dinheiro Vivo, o diretor geral da CBRE, Francisco Horta e Costa, referiu que estes instrumentos “poderão voltar a ser fundamentais na recuperação do mercado pós-pandemia”. Uma opinião partilhada por Patrícia Barão, responsável pela área residencial da JLL, segundo a qual este “foi um veículo crucial para captar investimento da Ásia, Brasil, EUA, Turquia, África do Sul e uma alavanca que já arrecadou mais de 700 milhões de euros em taxas e impostos para os cofres do Estado”.

Para o presidente da APEMIP, Luís Lima, o contexto provocado pela Covid-19 “veio acentuar a importância que o investimento estrangeiro tem” e “é óbvia a necessidade de recuar face à autorização legislativa prevista no OE2020”. “Ao invés de tentar travar o investimento estrangeiro, o nosso papel deve ser o de voltar a captar, através de programas como estes, integrados uma estratégia de recuperação”, disse o repsonsável, citado pela publicação.