Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Vistos gold: promotores e investidores imobiliários querem período transitório de um ano

Alterar a lei sem incluir a previsão de um período transitório “será um erro”, diz Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII.

CHUTTERSNAP on Unsplash
CHUTTERSNAP on Unsplash
Autor: Redação

O Governo quer ter o diploma que determina o fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto pronto até final do ano, uma decisão que já foi contestada pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), que adianta que a medida poderá custar 700 milhões de euros por ano à economia nacional. A associação considera, de resto, que as novas regras que estão a ser preparadas pelo Executivo não deverão entrar em vigor sem que seja estabelecido um período transitório de pelo menos um ano.

De acordo com Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII, alterar a lei sem incluir a previsão de um período transitório “será um erro”. “Estamos a falar de aquisições imobiliárias, os licenciamentos são demorados, os projetos de construção ou reabilitação também” e por isso terá de haver “um período nunca inferior a um ano para que os legítimos interesses dos investidores que já adquiriram imóveis não saiam defraudados”, sob pena de isso “trazer um enorme dano reputacional a Portugal”, disse o responsável, citado pelo Jornal de Negócios.

A existência do referido período transitório de um ano é uma das medidas apresentadas pela APPII ao Executivo, que está a ouvir o setor para avançar com a concretização das alterações, escreve a publicação.

“A autorização legislativa foi aprovada no início do ano, numa altura em que não tínhamos pandemia. Executá-la agora não faz o menor sentido, as premissas não são as mesmas”, lamentou Hugo Santos Ferreira, salientando que “o país não está em condições de desperdiçar assim investimento estrangeiro”.

De acordo com Hugo Santos Ferreira, a APPII, nas reuniões que tem mantido com o Governo, apresentou outras propostas, de forma a evitar que o regime mude radicalmente. O objetivo é fazer com que “o programa evolua para uma nova fase de captação de investimento estrangeiro”, frisou.

Nesse sentido, a APPII sugere que a concessão de vistos gold através da compra de casas passe para 650.000 euros, em vez dos atuais 500.000 euros. Segundo o Jornal de Negócios, a APPII propõe ainda que uma parcela de 25.000 euros dos 650.000 possa ser destinada a investimento em ciência e tecnologia ou, ainda, ser direcionada, sob a forma de donativo, para um instituto público de promoção de habitação social no território onde o investimento se localize.