Loja do Cidadão: o teu município está na corrida a um novo espaço?

Dezanove municípios candidataram-se à abertura de novas Lojas de Cidadão até ao final de 2023, no âmbito de um concurso dotado com 12,5 milhões de euros, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o Governo. A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) vai agora avaliar as candidaturas e comunicará quais os apoios financeiros a atribuir, no prazo de 30 dias úteis a contar da passada segunda-feira, a data final para apresentação das candidaturas.

As Lojas de Cidadão financiadas no âmbito deste aviso terão de abrir no máximo até ao final de 2023 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja do Cidadão.

A dotação afeta a este concurso é de 12,5 milhões de euros e a taxa máxima de financiamento aplicável a cada operação a apoiar no âmbito deste aviso é de 100%, até ao limite máximo de 900 mil euros (sem IVA), acrescentou o Governo.

Um primeiro aviso, lançado em 02 de agosto para lojas com abertura até ao fim deste ano, aceitou seis candidaturas para um incentivo PRR num montante total de 5,3 milhões de euros, correspondente a um total de investimentos de 8,2 milhões de euros.

O que vai determinar que um município passe a ter ou não uma nova Loja de Cidadão

As Lojas de Cidadão serão instaladas pelos municípios em articulação com a AMA, prestando de forma presencial vários serviços de entidades da Administração Pública num só local.

Na decisão de financiamento pesam:

• a maturidade do projeto,
• a abrangência dos serviços e o número de postos de atendimento a instalar,
• critérios de acessibilidade e localização (como por exemplo a facilidade de estacionamento ou proximidade a outros serviços ou transportes),
• a população residente no concelho
• a distância a Lojas de Cidadão já existentes.

“O objetivo é promover a expansão e complementaridade da rede de Lojas de Cidadão assegurando a presença em grande parte dos municípios do país, de forma complementar ao investimento na transformação digital e na disponibilização em larga escala de serviços públicos digitais. O modelo de serviços ‘omnicanal’, como previsto no PRR, pressupõe que os cidadãos e as empresas possam optar por diferentes canais integrados no momento em que interagem com o Estado, alicerçados em ‘backoffices’ ou escritórios totalmente digitalizados, permitindo aos cidadãos e às empresas escolher comodamente os canais (físicos ou digitais) a utilizar para tratar dos seus serviços”, justificou o ministério.

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Esta é a lista dos 19 municípios candidatos a abrir uma nova Loja de Cidadão até 2023

A tutela prevê a abertura de 20 novas lojas, 300 Espaços Cidadão e 10 Espaços Móveis até 2026.

Numa nota, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou que apresentaram candidaturas a este aviso os seguintes municípios:

• Vila de Rei,
• Tondela,
• Cartaxo,
• Vouzela,
• Barrancos,
• Santiago do Cacém,
• Montijo,
• São João da Pesqueira,
• Constância,
• Ribeira de Pena,
• Castelo de Paiva,
• Vila Pouca de Aguiar,
• Vila Franca de Xira,
• Alandroal,
• Almada,
• Arouca,
• Alijó,
• Vendas Novas
• Barreiro.