Parque urbano em Setúbal: autarquia tem assegurada posse dos terrenos

O Montepio colocou à venda um terço dos terrenos do Parque Urbano da Várzea, onde a Câmara de Setúbal está a investir seis milhões para construir o maior parque urbano da cidade, numa área de 19 hectares. Nos terrenos, já foi instalada uma bacia de retenção, plantadas árvores, construídas estradas e uma rotunda. Entretanto, e depois de levantadas dúvidas sobre a posse dos terrenos, a autarquia já veio garantir que “tem totalmente assegurada, por via de acordos realizados nos termos da lei” a posse dos mesmos, não existindo a possibilidade de edificar ali qualquer outra construção.

A notícia da venda dos terrenos que integram o Parque Urbano da Várzea, por parte do Montepio, foi avançada pelo jornal ECO no passado dia 23 de agosto de 2023. A publicação revelava, então, que os terrenos em causa – tendo sido colocados à venda pelo banco através de leilão eletrónico, pelo valor base de 1.160.25 euros - estavam hipotecados pelo banco desde 2005, um ano depois de terem sido comprados pela antiga proprietária, a empresa Aprigius, declarada insolvente em 2022.

Entretanto, a Câmara de Setúbal emitiu um comunicado oficial sobre o tema, esclarecendo que a autarquia “tem totalmente assegurada, por via de acordos realizados nos termos da lei, a posse dos referidos terrenos em resultado de autorizações dos respetivos proprietários”.

Terrenos destinam-se exclusivamente ao Parque Urbano da Várzea

“Na parte destas terras que integram o Parque Urbano da Várzea não existe, de acordo com o PDM em vigor e com o novo PDM (que segundo informação de membros do Governo, deverá ser ratificado em breve em Conselho de Ministros), a possibilidade de edificar ali qualquer construção. Se no PDM em vigor já não era permitida a construção de edifícios de habitação, o novo PDM determina, por seu lado, que aqueles terrenos se destinam exclusivamente ao Parque Urbano da Várzea e seus equipamentos e às bacias de retenção de águas pluviais que ali foram construídas pela autarquia para minimizar os riscos de cheia na cidade”, lê-se no comunicado.

A Câmara de Setúbal acrescenta que "não existe qualquer risco" de os terrenos em causa poderem ser utilizados para outra finalidade que não o Parque Urbano da Várzea, uma vez que a autarquia “adotou todos os procedimentos legais exigíveis para garantir a posse daquelas terras, o que, aliás, foi reconhecido pelas entidades do Estado que aprovaram as candidaturas municipais a fundos comunitários, candidaturas que não seriam aprovadas caso não tivesse sido devidamente comprovada a posse dos terrenos pela autarquia”.

“Com o propósito da construção do Parque Urbano da Várzea e das respetivas bacias de retenção, a Câmara Municipal de Setúbal iniciou negociações com os proprietários das parcelas de terreno que integram a área de intervenção do Parque Urbano, seguindo escrupulosamente o Código das Expropriações, que obriga quem quer expropriar, neste caso a Câmara Municipal de Setúbal, a negociar a aquisição dos bens por via do direito privado. Na sequência das negociações que foram então realizadas, os proprietários em causa entraram em acordo com Câmara Municipal e foram estabelecidos acordos oficiais em agosto de 2016”, acrescenta a nota de esclarecimento.

Segundo estes acordos, os proprietários autorizaram a Câmara Municipal de Setúbal a ocupar e a tomar posse desses terrenos para a construção das bacias de retenção e demais investimentos associados à concretização do Parque Urbano.

*Notícia atualizada às 12h37 de 30 de agosto de 2023 com a nota de esclarecimento da Câmara de Setúbal sobre a posse dos terrenos no Parque Urbano da Várzea.