O Governo quer acabar, a partir de janeiro, com a isenção de IVA do serviço público de remoção de lixos e cobrar na conta da eletricidade uma taxa pela recolha de resíduos, como televisores velhos, pelas câmaras. O alerta foi deixado pelo bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo.
Em causa está uma alteração ao Código do IVA prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015, que prevê a abolição da isenção da taxa de IVA concedida ao serviço público de remoção de lixos.
Para Domingues Azevedo, a taxa a cobrar aos consumidores pela recolha do lixo poderá ser de 6% ou de 23%. O bastonário diz, no entanto, ter “quase a certeza” de que esta rubrica vai ser enquadrada nos 23%. “Até agora, estava isento [do pagamento de uma taxa de IVA pela remoção do lixo], mas agora, tendo sido abolida esta disposição [de isenção], este valor vai ser cobrado no talão da luz”, alertou, em declarações à Lusa.
Segundo o responsável, a proposta de OE para 2015 tem alterações “seletivamente estudadas” e que, sem grande contestação, vão gerar um fluxo de receitas significativo. “Há inúmeras alterações ao modo de funcionamento [do sistema fiscal], alterações às tabelas e às taxas que vão redundar para o contribuinte em 2015 num aumento muito significativo de taxas”, afirmou.
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1 Comentários:
Mais uma ideia luminosa da nossa desgovernação.
Estamos mesmo a ver a quantidade de chicos espertos a atirar a televisão velha para o pinhal mais à mão só para não pagar a taxa.
Ganham-se mais uns cobres à custa dos cidadãos cumpridores e contribui-se para o envenenamento dos terrenos com altos graus de toxicidade de componentes químicos.
Com custos elevadíssimos a nível ambiental (quem vier a seguir que pague os custos - estes já económicos - com a limpeza).
É este tipo de de medidas fáceis, sem visão e desadequada à sociedade em que vivemos, que nunca fará com que este país se realmente desenvolva.
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