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Deco Alerta: Como ultrapassar os problemas na mudança de tarifários de telecomunicações?

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Autor: Redação

As dificuldades em mudar de tarifários de serviços de telecomunicações são o 37º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Fui abordado recentemente num centro comercial por vendedores de uma empresa de telecomunicações que me apresentou um pacote de serviços – televisão, internet, telefone fixo e telemóvel –  com um preço melhor do que aquele que tenho atualmente. Na verdade, já sou cliente desta empresa, mas não conhecia este tarifário, que é mais interessante para a minha família. Disseram-me que era fácil mudar, no entanto já passou um mês e ainda não foi possível. Queria perguntar-vos se têm conhecido destas situações e o que devo fazer?

Temos recebido muitas centenas de reclamações com os contornos que nos relatas, não só sobre as dificuldades em alterar contratos, mas também sobre abusos e práticas comerciais desleais, tanto na contratação como no cancelamento.

Alterar o tarifário do pacote de telecomunicações, mesmo que se pretenda ficar com os serviços da mesma operadora, pode ser uma tarefa complicada, sobretudo quando estamos fidelizados à operadora. Estas dificuldades surgem, também, quando o consumidor quer cancelar o contrato ou mudar de empresa.  

Os argumentos comerciais tentam conquistar a atenção dos consumidores com descontos e vantagens e, frequentemente os vendedores até prometem tratar de todo o processo, apresentando as facilidades para aderir.

Contudo, e como referes os problemas surgem quando se pretende mudar de tarifário, desistir do contrato ou trocar de operadora, e o consumidor se apercebem que o período de fidelização existe em quase todos os contratos.

A lei não proíbe a sua existência, mas define que não pode ser superior a 24 meses.

As dificuldades levantadas pelas operadoras são muitas, mas na realidade não podem aplicar penalizações que levem o consumidor a desistir de mudar, nem tornar a rescisão mais complicada do que a adesão.

A Deco considera que está na altura de o legislador adotar uma nova postura e completar o que definiu na lei das comunicações eletrónicas. É ainda urgente alterar a lei, para que contemple critérios de razoabilidade no cálculo da penalização.

Só com uma redução significativa das penalizações se garante um saudável desenvolvimento do mercado das telecomunicações.

Exigimos, ainda, que a entidade reguladora, a ANACOM, fiscalize as práticas usadas e penalize os infratores.

Como os contratos são feitos, com frequência, à distância, cabe também à ASAE garantir o cumprimento da lei, de modo a evitar abusos. Num processo de mudança, é preciso acautelar que o consumidor não fica com 2 contratos em simultâneo.

Cabe à ANACOM fiscalizar e adotar medidas nesse sentido.
Para mais informações, não hesites em contactar os nossos serviços.