Os consumidores que estão no mercado liberalizado de eletricidade estão em vias de poder voltar às tarifas reguladas, definidas anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O projeto-lei do PCP neste sentido foi aprovado no passado dia 14 de junho no Parlamento e vai agora ser discutida na especialidade na comissão de economia.
"Os clientes com contratos em regime de preço livre podem optar por um regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas, para fornecimento de electricidade aos clientes finais de baixa tensão normal, durante o período em que aquele regime vigore", determina a proposta comunista de aditamento ao decreto-lei nº 75/2012 de 26 de janeiro, que foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, PS, Bloco de Esquerda, e com os votos contra do PSD e do CDS.
Atualmente existem 1,34 milhões de consumidores no mercado regulado de eletricidade, face ao total de mais de seis milhões de clientes existentes em todo o país, segundo dados da ERSE.
Isto significa que o mercado liberalizado conta com um total de 4,8 milhões de clientes, representando 78% do número total de clientes e 92% do consumo registado em território nacional. A grande maioria destes consumidores são domésticos, sendo clientes do único comercializador de último recurso, a EDP Universal.
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