Tanto a Comissão Europeia (CE) como o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhecem que muito já foi feito por Portugal no ajustamento dos salários mas tê, atualmente, visões diferentes sobre que rumo deve tomar esta matéria. Enquanto o FMI diz que ainda há margem para mais flexibilização e promete estar “concentrado” nessa questão na próxima avaliação, Bruxelas não vai tão longe e defende que a moderação salarial deve ser feita através da negociação colectiva e do congelamento do salário mínimo, como até aqui.
Segundo o jornal Público, que cita o relatório sobre a oitava e nona avaliações do programa de ajustamento português, divulgado esta quinta-feira, a CE defende que o Governo deve manter o salário mínimo congelado e “assegurar a moderação salarial” através de um controlo mais apertado da extensão dos contratos colectivos a trabalhadores e empresas não filiados. Uma posição que se afasta do relatório do FMI divulgado na semana passada e onde a instituição de Christine Lagarde lembra que o ajustamento tem sido feito à custa da função pública e que no setor privado “a flexibilidade salarial continua a ser limitada”, pelo que na próxima avaliação estará “concentrado” nessa questão.
O Governo apressou-se, através do vice-primeiro-ministro e do ministro do Emprego, ambos do CDS-PP, a distanciar-se de tal posição. “Objetivamente, há uma diferença de opinião entre o Governo e o FMI na matéria do mercado laboral. O Governo português considera que o ajustamento, nomeadamente, no setor privado, já foi feito e considera que não é modelo de desenvolvimento em Portugal um modelo assente em salários baixos”, disse Mota Soares, aproximando-se, assim, mais da posição da CE agora divulgada.
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