O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta segunda-feira constitucional o aumento do horário de trabalho na Função Pública para as 40 horas semanais. O diploma altera o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado de sete para oito horas por dia. No total, os funcionários terão um aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais.
De acordo com o documento do TC, citado pelo Diário Económico, a decisão de não declarar incontitucionalidade contou com seis votos a favor e cinco contra.
Pedro Machete, relator do acórdão, argumenta que "o aumento do período normal de trabalho tem normalmente um impacto positivo sobre os custos associados ao trabalho e, por essa via, à redução da despesa pública. Nessa perspectiva, e considerando as sucessivas medidas de contenção de tais custos que têm vindo a ser adoptadas ao longo dos últimos anos, desde 2010 a 2013, não causa surpresa que, também por esta via, se procure contribuir para o equilíbrio orçamental e a consequente sustentabilidade do nível de despesa pública corrente".
Adeus gás em casa: programa E-Lar alargado a todas as famílias
O arranque do prazo de candidaturas ao novo programa E-Lar - Eficiência Energética e Conforto Térmico, que apoiará a compra de eletrodomésticos mais eficientes, deverá arrancar em breve (ainda em julho). Já se sabe, no entanto, que os cheques para substituir equipamentos antigos a gás por modelos elétricos, de classe A ou superior, vão estar disponíveis para todas as famílias, e não apenas para as mais pobres.
Marcelo submete Lei de Estrangeiros ao Tribunal Constitucional
O Presidente da República submeteu esta quinta-feira (24 de julho de 2025) ao Tribunal Constitucional (TC) o decreto do Parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP. TC tem 15 dias para se pronunciar.
Estes são os países que produzem mais cerveja na Europa
A cerveja é uma das bebidas alcoólicas mais antigas e populares em todo o mundo. No pódio estão a Alemanha com 84,88 milhões de hectolitros, Espanha e Polónia. Em Portugal, a produção nacional de cerveja atingiu os 7,554 milhões de hectolitros o que corresponde a 755 400 000 litros desta bebida produzida em território nacional, mantendo-se na 13ª posição, no ranking.
Comércio de rua valoriza – mas retalho evolui em várias frentes
O setor do retalho em Portugal vive um novo impulso, sustentado pelo crescimento das rendas e pelo aumento da procura em diversos formatos comerciais. Após uma queda significativa durante a pandemia, o volume de investimento no setor voltou a subir de forma consistente, ultrapassando 1.100 milhões de euros em 2024, revela o estudo “Realizing Potential in Retail”, da consultora CBRE.
Revolut abre sucursal em Portugal e quer ser o terceiro banco em clientes
A sucursal da Revolut em Portugal arrancou esta quinta-feira (24 de julho de 2025), passando a disponibilizar IBAN português aos clientes, disse à Lusa o responsável da operação portuguesa, acrescentando que a Revolut quer ser o terceiro banco em clientes no prazo de três anos.
Governo nomeia Álvaro Santos Pereira como novo governador do BdP
O economista Álvaro Santos Pereira foi esta quinta-feira (24 de julho de 2025) escolhido para governador do Banco de Portugal (BdP), sucedendo no cargo a Mário Centeno, anunciou o Governo. A data da mudança ainda não é conhecida, mas só deverá acontecer em setembro, depois de Santos Pereira ser ouvido na Assembleia da República.
BCE põe pé no travão: mantém juros inalterados após série de cortes
O Banco Central Europeu (BCE) decidiu meter um pé no travão e manter as suas três taxas de juro diretoras inalteradas esta quinta-feira, dia 24 de julho, interrompendo o ciclo de cortes. Esta decisão permite ao supervisor europeu ganhar tempo para avaliar o impacto das tensões comerciais entre os EUA e a União Europeia (UE), bem como a inesperada valorização do euro face ao dólar. Isto numa altura em que a inflação na zona euro está controlada em 2% e a economia europeia continua a d
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