Chumbo do corte de pensões pode levar a novo aumento de impostos

20 Dezembro 2013, 10:43

O chumbo do corte das pensões do sector público decidido por unanimidade pelo Tribunal Constitucional (TC) e em que se defende que a reforma proposta pelo Governo é “avulsa” e não tem como verdadeiro objectivo a sustentabilidade do sistema de pensões deixou o Governo sem espaço de manobra para tentar uma correcção parcial da medida. Passos Coelho terá agora de encontrar uma alternativa à poupança esperada de 388 milhões de euros. O aumento de impostos volta a estar em cima da mesa.

Numa decisão anunciada nesta quinta-feira ao início da noite, os juízes do Tribunal Constitucional consideraram que a proposta de Lei do Governo que tinha como objectivo a convergência do regime de pensões do setor público com o privado através da redução das pensões recebidas pelos funcionários públicos já reformados violava o princípio da protecção de confiança, cita o jornal Público.

O Tribunal considerou, tal como já tinha acontecido em decisões como o chumbo da suspensão dos subsídios, que o interesse público que o Governo diz defender com a medida proposta não é suficientemente forte para justificar a quebra de expectativas provocada com o corte dos rendimentos de actuais pensionistas.

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Chumbo deixa Governo sem espaço de manobra no corte de pensões