A partir de 6 de junho de 2026 entram em vigor mudanças significativas no apoio às viagens aéreas entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O Subsídio Social de Mobilidade (SSM) é um apoio do Estado português que ajuda a reduzir o custo das viagens aéreas entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, criado em 2015 para garantir que residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira possam viajar por tarifas máximas reguladas, sofreu importantes alterações.Estas mudanças pretendem simplificar os procedimentos, reforçar a transp
O número de beneficiários de prestações de desemprego subiu 7,2% em fevereiro, face a igual período do ano passado, totalizando 211.769, um máximo desde janeiro de 2022, segundo a mais recente síntese estatística da Segurança Social.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (23 de outubro de 2024) uma nova edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) para apoiar famílias e profissionais deslocados no pagamento de rendas habitacionais, prevendo que as candidaturas decorram entre novembro e dezembro.
O subsídio de desemprego é um direito que muitas pessoas têm, após terem tido uma ligação laboral a uma empresa. No entanto, mesmo quem pode usufruir do subsídio de desemprego pode perdê-lo.
Há um conjunto de motivos que podem levar a essa realidade indesejada.
Portugal tem diversas medidas às quais os residentes podem recorrer. Existem diversos subsídios e apoios às famílias que se revelam extremamente valiosos.
Quem está a arrendar casa em Lisboa já se pode candidatar ao apoio à renda promovido pelo município da capital. As candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível abriram esta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, e vão prolongar-se até ao dia 9 de março. Este é um apoio à renda destinado a famílias e profissionais deslocados que tenham rendimentos mínimo de 6.000 euros, um valor que foi recentemente reduzido pela Câmara de Lisboa para alargar o universo de beneficiários.
O Governo anunciou apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito habitação. O diploma em causa já foi publicado em Diário da República e revela que, no caso das rendas, o subsídio será pago até ao dia 20 de cada mês. Além disso, o decreto-lei traz uma outra novidade, prevendo que o apoio possa ser inferior a 20 euros. Inicialmente, o documento excluía essa hipótese.
Os dados mais recentes da Segurança Social (SS) relacionados com o subsídio de doença são alarmantes: em 2022, a SS pagou em média, mensalmente, 292.708 prestações por doença. Trata-se do valor mais alto de sempre desde que há dados. O mesmo acontece com o subsídio de desemprego, mas em sentido contrário, ou seja, está em mínimos.
O acesso ao subsídio social de desemprego dos contratos a prazo sem renovação ou que tenham terminado no período experimental vai passar a exigir um período de descontos de 120 dias, em vez dos 180 exigidos pela atual lei. Nova lei entra em vigor a 1 de novembro.
Sabes com são pagos os subsídios de férias nos países europeus? Segundo a Seresco, que em Portugal oferece serviços e soluções para a administração de salários e de recursos humanos, a lei portuguesa é apenas semelhante à de Espanha.
Há deputados com casa em Lisboa que declaram moradas oficiais fora da capital. Assim recebem subsídios mais elevados (ajudas de custo para alimentação e alojamento e despesas de deslocação).
A proposta do PCP que propõe o fim do pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos também no setor privado foi aprovada esta quinta-feira (23 de novembro), na votação de especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A proposta recebeu os votos favoráveis de todos os partidos com exceção do PSD, que votou contra.
A Segurança Social (SS) tem 21 mil subsídios de Natal e de Férias em atraso que não foram recebidos pelo facto dos trabalhadores se encontrarem doentes ou com licenças de parentalidade. Em causa está um total de 79 mil pedidos de prestações compensatórias devidas aos trabalhadores que deram entrada no Instituto da Segurança Social desde o início do ano. Destes, 21 mil estão em atraso.
O abono de família atualizado começou a ser pago em março, com retroativos, mas há famílias que só este mês vão passar a receber a prestação. Em causa estão, desde logo, as famílias enquadradas no quarto escalão de rendimentos, que foi reposto este ano.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu esta quinta-feira (dia 12) que os pensionistas não serão prejudicados no valor das respetivas pensões este ano, apesar de o montante que vão receber em janeiro ser um “pouco mais baixo”.
As pensões aumentam 0,5% agora em janeiro, mas a mudança na forma como passam a ser pagos os subsídios de Natal e de férias vai afetar o valor mensal que recebem os pensionistas.
Trabalhas no setor privado e o teu objetivo é receberes um total de 14 pagamentos de salário por ano, incluíndo os subsídios de férias e Natal? Atenção que para isso aconteça e não se apliquem duodémicos sobre esses dois vencimentos extra terás de avisar a empresa para que trabalhas até ao próximo dia 6 de janeiro, ou seja, esta sexta-feira.
Seguir o exemplo europeu com a criação de um subsídio de renda, já previsto na legislação, é a a contraproposta da Associação Nacional de Proprietários face ao objetivo do Governo de avançar com o "senhorio de cariz social". A ideia do Executivo é criar um regime de benefícios que compensem os senhorios por cobrarem rendas mais baixas à classe média.
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