A Segurança Social vai mudar ao longo dos próximos anos. As reformas não vão ser tão profundas como a Comissão Europeia ou o FMI queriam, mas ainda assim o atual sistema de pensões e apoios sociais vai ser alvo de alterações que deverás saber.
Segundo a versão preliminar do Programa Nacional de Reformas, citada pelo Expresso, o primeiro-ministro socialistas António Costa compromete-se a estudar novas formas de financiamento da Segurança Social, a alterar as contribuições dos trabalhadores independentes e a agravar as prestações pagas pelas empresas que empregam muitas pessoas com contratos a prazo.
Apresentamos-te o resumo das principais medidas feito pelo semanário.
- Estudo sobre a diversificação de fontes de financiamento da segurança social
- Avaliação das alterações introduzidas no Fator de Sustentabilidade
- Promoção do agravamento das contribuições para empresas que revelem excesso de rotatividade laboral, e reavaliação do modelo de isenções e reduções
- Rever as regras para determinação do montante de contribuições dos trabalhadores de recibos verdes, para que estas contribuições passem a incidir sobre o rendimento efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração
- Reavaliação e reforço, até 2019, da coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva
- Apoio, até 2020, de 70 mil desempregados de longa duração, com um apoio pecuniário de caráter extraordinário (correspondente a 80% do montante do subsídio social de desemprego cessado)
- Levantamento da suspensão da atualização do Indexante de Apoios Sociais no início de 2017
- Reativação do mecanismo de atualização automático das pensões
Segurança Social lança concurso para venda de sete imóveis devolutos em Lisboa
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) abriu um concurso para a venda de sete imóveis devolutos em Lisboa. Em causa estão quatro prédios urbanos e três terrenos e o prazo limite para a receção de propostas é o próximo dia 22 de abril.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
Abandono do posto de trabalho: o que diz a lei
Quando um trabalhador não comparece ao emprego sem justificação há pelo menos 10 dias úteis ou sabe-se que ele se encontra a trabalhar por conta própria ou no estrangeiro, a lei considera haver abandono do posto de trabalho.
Salário mínimo português ultrapassado pelo da Polónia em 2024
O salário mínimo em Portugal aumentou para 956,67 euros brutos em 2024, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Um crescimento, no entanto, que não foi suficiente para melhorar a posição do país face aos restantes parceiros europeus, visto que Portugal desceu um lugar no ranking e foi ultrapassado pela Polónia, tendo passado de 10º para 11º lugar.
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