Greve nacional: quais as queixas dos funcionários públicos agora?

Esta sexta-feira, estão fechados escolas, museus, serviços hospitalares e repartições das finanças um pouco por todo o país. Mas afinal o que motiva esta greve nacional dos funcionários públicos, convocada para o dia 26 de maio de 2017, pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSTFPS), afeta à CGTP? Mais do que protestar, o objetivo é pressionar o Governo para acelerar medidas que estão a ser negociadas. 

Apresentamos-te um guia, com base num artigo do Eco, para que entendas as principais reclamações em causa neste protesto movido por cerca de 330 mil trabalhadores do Estado. 

• Descongelamento das carreiras

O compromisso já estava no primeiro Orçamento do Estado do Governo de António Costa: descongelar as carreiras da Função Pública a partir de 2018. Agora, no entanto, há receios entre os sindicalistas de que o descongelamento seja progressivo, e que para muitos possa chegar só até ao final da legislatura.

• Aumentos salariais

O Plano Nacional de Reformas aponta que “os trabalhadores da função pública só vão ter aumentos de salários a partir de 2021”. Apesar da reposição dos cortes salariais que tiveram lugar durante o período da troika, os sindicatos argumentam que os salários dos funcionários públicos, agora repostos, estão no seu montante de 2009, sem terem mesmo sido ajustados para a inflação atual, o que significa, afirmam, uma perda de poder de compra no setor público.

• 35 horas para todos

Em muitos dos serviços, a reposição das 35 horas já tomou efeito — um dos grandes reversos do Governo e da coligação parlamentar de esquerda, devolvendo à função pública o horário que antes cumpria. No entanto, as 35 horas de trabalho ainda não se aplicam a muitos, entre eles os funcionários com contrato individual de trabalho, e em especial aos enfermeiros nos hospitais EPE, que têm continuado a fazer greves para reivindicar este direito.

• Fim da precariedade

O Governo já está a negociar e a preparar a integração dos trabalhadores precários da Administração Pública, mas os sindicatos não concordam com a forma como o processo está a decorrer. Desde 11 de maio que aqueles que considerem que cumprem necessidades permanentes na Função Pública com contratos ou vínculos precários podem candidatar-se para ter a sua situação avaliada, de maneira a ser decidido se têm direito a entrar nos quadros. No entanto, a forma como vão ser integrados na Administração Pública — quando, como, com que vencimento, entre outras questões — ainda não está regularizada, porque ainda não existe lei que a estruture.

Reforço dos efetivos

Os sindicalistas também pedem um reforço dos efetivos em certas áreas consideradas críticas, em especial a da Saúde e da Educação, onde são necessários mais enfermeiros e funcionários não docentes de forma prioritária. Apesar de existir uma regra informal para a redução do Estado de que para cada duas saídas só deve haver uma entrada, essa regra nunca chegou a ser totalmente aplicada, como referiu o Expresso em fevereiro: apesar de ter sido uma das bandeiras da troika, mesmo na altura em que o número de funcionários públicos mais encolhia, entre 2011 e 2014, o rácio nunca caiu abaixo de 1,6 saídas por cada entrada.