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Funcionários públicos voltam a trabalhar 35 horas por semana a partir de julho

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Autor: Redação

António Costa disse estar “surpreendido pela polémica” em torno da aplicação das 35 horas de trabalho, afirmando que “não haverá aplicação faseada” e sim uma entrada em vigor a 1 de julho para todos os trabalhadores com funções públicas.

“Confesso que estou um pouco surpreendido por esta polémica, porque do que conheço não há nenhuma proposta de aplicação faseada [das 35 horas de trabalho na Função Pública]. A proposta que existe é de que as 35 horas entrem em vigor para o conjunto dos trabalhadores em funções públicas no dia 1 de julho, ao contrário do que dizia a proposta inicial que previa um período de regulamentação de 90 dias após a entrada em vigor”, referiu o primeiro-ministro no Parlamento.

Segundo a Lusa, o chefe de Governo, que falava no final de uma reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-americana (EuroLat), explicou que existirá, isso sim, uma “válvula de segurança” para a aplicação das 35 horas. “O que há é uma norma de bom senso, que permite a título excecional – e pontualmente – proceder a ajustamentos de horário em serviços em que, por dificuldades concretas de contratação de pessoas necessárias, esteja em causa a continuidade e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, adiantou.

António Costa insistiu que “o que se propõe não é uma aplicação faseada” da reposição das 35 horas, como tem sido criticado pelos sindicatos, mas sim “uma aplicação a todos os trabalhadores a partir de 1 de julho que exercem funções públicas, com uma norma de garantia – eu diria uma válvula de segurança – para evitar situações de rutura nalgum serviço”. Esta “norma” permite não o faseamento de horário, mas “pequenos ajustamentos de horário”, frisou.