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Horários desfasados podem ser impostos pelas empresas mesmo que trabalhadores discordem

Governo pretende que a diferenciação de horários abranja não só os trabalhadores dependentes, mas também os prestadores de serviços e os trabalhadores temporários.

Evitar ajuntamentos nos transportes públicos e nos locais de trabalho é o objetivo do Governo. / Photo by Vesela Vaclavikova on Unsplash
Evitar ajuntamentos nos transportes públicos e nos locais de trabalho é o objetivo do Governo. / Photo by Vesela Vaclavikova on Unsplash
Autor: Redação

Hoje o país entra em estado de contigência e, entre as medidas para tentar travar a propagação da Covid-19, está contemplado que os empregadores de Lisboa e do Porto implementem horários de trabalho diferenciados não só de entrada e saída, mas também de pausas e troca de turnos de forma a garantir o desfasamento exigido pelo Governo. Agora ficou a saber-se que os empregadores poderão organizar-se unilateralmente, mesmo sem o acordo dos trabalhadores, sejam dependentes ou prestadores de serviços e trabalhadores temporários. O objetivo é reduzir ajuntamentos nos locais de trabalho e nos transportes públicos, de forma a evitar novos surtos.

“O empregador pode alterar unilateralmente os horários de trabalho, mediante consulta prévia aos trabalhadores envolvidos e à comissão de trabalhadores ou, na falta desta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais, afixando na empresa os novos horários com antecedência mínima de cinco dias relativamente ao início da sua aplicação”, lê-se a proposta de decreto-lei enviada aos parceiros sociais, a que o ECO teve acesso.

O diploma que agora seguirá para patrões e sindicatos - antes de regressar a Conselho de Ministros para ser efetivamente posta em prática - confirma assim que os empregadores poderão alterar os horários sem acordo dos trabalhadores, reduzindo em dois dias (de sete para cinco dias) a antecedência mínima de afixação dos novos horários antes da sua aplicação face ao que está previsto no Código do Trabalho. O Governo exige ainda que as empresas organizem o desfasamento dos horários das diferentes equipas com intervalos mínimos de 30 minutos entre si, até ao limite de uma hora.

No entanto, apesar desta obrigatoriedade, há vários grupos de trabalhadores protegidos dessas mudanças. Por exemplo, os trabalhadores com menores de 12 anos a cargo só aceitarão a mudança de horário se quiserem, notícia também o ECO, noutra notícia. As grávidas e os trabalhadores com capacidade de trabalho reduzido, com deficiência ou doença crónica, nos termos definidos no Código de Trabalho, também ficam dispensados de ter os novos horários de trabalho desfasados, refere a proposta de decreto.

Por outro lado, os empregadores não poderão impor um desfasamento de horário de trabalho quando se verifica um prejuízo sério do trabalhador, como em situações em que o trabalhador deixa de ter acesso a transporte público por causa do desfasamento de horário ou que põe em causa um segundo emprego, por exemplo, segundo detalha o diário online.

Medida também se aplica a recibos verdes

Este desfasamento horário destinado às áreas metropolitanas será aplicado a empresas com 50 ou mais trabalhadores a prestarem serviços em simultâneo, prevendo-se coimas para aquelas que não cumpram estas normas. Por outro lado, segundo a proposta de decreto-lei citada pelo ECO, o Governo pretende que a diferenciação dos horários deverá abranger não só os trabalhadores dependentes com contratos com os empregadores das áreas metropolitanas, mas também os prestadores de serviços e os trabalhadores temporários que estejam a prestar atividade nestas empresas.

“O disposto nos números anteriores [o desfasamento dos horários] aplica-se, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores temporários e prestadores de serviço que estejam a prestar atividade na empresa utilizadora ou beneficiária final dos serviços prestados, incluindo a execução de trabalhos preparatórios ou complementares que, pela sua natureza, só podem ser efetuados fora do período de funcionamento ou laboração da empresa, sendo o cumprimento do disposto no presente artigo da responsabilidade destas empresas“, lê-se na referido proposta de decreto-lei.

Ou seja, e segundo explica o jornal, no caso dos trabalhadores temporários caberá não às empresas de trabalho temporário com as quais têm contrato decidir os novos horários, mas às empresas que estejam a utilizar no presente os seus serviços.

Nas situações em que não seja adotado o regime de teletrabalho, as empresas devem implementar adicionalmente esquemas de trabalho “em espelho”, salvo se tal se “afigurar manifestamente impraticável”. O jornal online recorda que, no atual contexto de pandemia, o teletrabalho mantém-se obrigatório quando requerido por um trabalhador que seja doente crónico ou tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, bem como quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde e da Autoridade para as Condições do Trabalho.