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Apoio a trabalhadores a recibos verdes criado na pandemia termina este ano

OE2022 prevê, no entanto, uma norma onde o Governo pode reativar os apoios extraordinários, se a evolução da pandemia o justificar.

Apoio a recibos verdes criado na pandemia termina este ano
Foto de Edward Jenner no Pexels
Autor: Redação

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), criado para fazer face às quebras de rendimento dos trabalhadores independentes – a recibos verdes – ou de trabalhadores que ficaram sem o subsídio de desemprego e sem proteção social, termina este ano. No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não está contemplada esta prestação, apesar de estar prevista uma norma onde o Governo se compromete a reativar os apoios extraordinários, se a evolução da pandemia o justificar.

Citada pelo Público, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social, adiantou que o AERT não está previsto no OE para 2022 e revelou que “o recurso a estas medidas tem vindo a diminuir” – em agosto, havia 18 mil pessoas abrangidas por esta prestação.

“À medida que há uma capacidade de recuperação económica e do emprego, temos também uma capacidade de diminuir o número de pessoas abrangidas por estas medidas extraordinárias, idealmente conseguindo que o sistema proteção social responda às situações”, afirmou, na conferência de imprensa para apresentar o orçamento da Segurança Social, que decorreu esta quarta-feira (13 de outubro de 2021).

“Não consigo dizer o que vai acontecer daqui a cinco meses e por isso é que criámos uma cláusula aberta que nos dá a possibilidade de ativar e de garantir que quando é necessário as medidas são aplicadas”, esclareceu a governante, citada pela publicação. 

Em causa está o artigo 176.º da proposta de lei do OE2022, que prevê que o Executivo pode manter as medidas e apoios excecionais e temporários de resposta à pandemia previsto no orçamento de 2021, se a evolução da situação pandémica condicionar a atividade económica.