Os trabalhadores independentes (a recibos verdes), empresários em nome individual e outros profissionais que estão a ter este ano uma quebra da faturação superior a 40% na sequência da pandemia da Covid-19 poderão requerer à Segurança Social o apoio à redução da atividade, o mesmo que o Governo lançou em março de 2020. Apoio esse que poderá ser pedido mesmo que os trabalhadores em causa já tenham esgotado os seis meses da duração dessa medida.
Segundo o Público, o Executivo decidiu que esse instrumento social mantém-se em vigor enquanto durar o estado de emergência em Portugal. O diploma em causa – Lei n.º 75-B/2020 –, que cria os vários instrumentos de resposta social, prevê que “é conferido aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome individual, aos gerentes e aos membros de órgãos estatutários com funções de direcção, cujas atividades tenham sido suspensas ou encerradas, o direito a recorrer ao apoio extraordinário à redução da atividade económica pelo período da suspensão de actividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência, nos termos previstos” na medida criada no ano passado.
Para calcular o apoio é preciso ter em conta a versão mais recente do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, escreve a publicação, acrescentando que apoio é mensal e varia em função do nível de rendimento dos trabalhadores independentes: corresponde ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva na Segurança Social se esse valor fosse inferior a 438,81 euros (um Indexante dos Apoios Sociais, IAS); ou a dois terços do montante da remuneração registada como base de incidência contributiva se esse montante for igual ou superior a 658,22 euros (1,5 IAS), com um teto máximo de 1.905 euros (três salários mínimos) e um mínimo de 219,41 euros (metade de um IAS).
Na prática, e como a lei original prevê que o apoio é atribuído relativamente a um máximo de seis meses e muitos dos trabalhadores que agora estão a enfrentar as quebras já esgotaram o acesso a essa medida em 2020 (e alguns passaram para uma outra prestação que vigorou durante a segunda metade do ano), o Governo prevê que o apoio agora repristinado “é concedido independentemente de se ter esgotado o período máximo de concessão”.
O Governo tinha decidido, para este ano, uniformizar os vários apoios numa única prestação, em vez de ter várias medidas a correr em paralelo, mas recuou nessa intenção. Recuperou o que esteve em vigor e avançou com a medida com a nova lei entretanto legislada, que abarca, por exemplo, os trabalhadores informais (não inscritos na Segurança Social), os trabalhadores do serviço doméstico, os desempregados cujo subsídio de desemprego termine em 2021 e os estagiários que fiquem sem emprego depois de terminarem um estágio profissional.
Paralelamente, escreve o Público, o Executivo estendeu outras duas medida que já existiram em 2020 para trabalhadores independentes com descontos irregulares: a “medida extraordinária de incentivo à actividade profissional” (artigo 28.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020) e um instrumento chamado “enquadramento de situações de desprotecção social dos trabalhadores” (artigo 28.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020).
Recibos verdes, empresários, trabalhadores informais e gerentes: as ajudas contra a crise em 2021
Os trabalhadores independentes (a recibos verdes), os empresários em nome individual, os gerentes e os trabalhadores informais poderão continuar a pedir apoio à Segurança Social se enfrentarem quebras de atividade ao longo de 2021. Os quatro instrumentos que vigoraram em 2020 acabam e segue-se uma nova prestação social, chamada “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores”. Estará em vigor até final do ano, sendo que para alguns só durará seis meses. Em causa está um apo
Tudo sobre os apoios extraordinários à economia, ao emprego e às famílias para 2021
Em virtude da evolução da pandemia, o Governo assumiu a necessidade de atualizar para 2021 um quadro de apoios extraordinários à economia, ao emprego e às famílias, para fazer face à crise e instabilidade instaladas. O pacote de medidas já tinha sido apresentado em dezembro e inclui, entre outras coisas, o prolongamento do Apoio à Retoma Progressiva, mas também medidas como flexibilização do pagamento do IVA ou linhas de crédito. Afinal, a que apoios podem recorrer as empresas e fam
Lay-off simplificado está de regresso, mas só para empresas obrigadas a fechar
O lay-off simplificado está de regresso, mas só para as empresas obrigadas a fechar por ordem do Governo. A entrada em vigor do novo confinamento geral no país, anunciada para esta quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, e que deverá estender-se, pelo menos, por um período de um mês, vai obrigar muitos empresários a fecharem as portas, e a terem de socorrer-se das medidas de apoio para sustentar o negócio e fazer frente à crise. Desta vez, no entanto, as regras para aceder ao lay-off simpl
Lay-off e outros apoios para empresas e trabalhadores - guia para superar o confinamento
O Governo reforçou o valor das ajudas às empresas e trabalhadores, em virtude do novo confinamento – e espera que cheguem mais depressa ao “bolso” de quem precisa. Decidiu conceder o acesso ao lay-off simplificado de forma automática às empresas que são obrigadas a encerrar, mas também às lojas que apenas possam fazer vendas à porta. Reabriu ainda a linha de crédito com garantia pública de 400 milhões e fortaleceu o Apoiar.pt, o programa de subsídios a fundo perdido. O idealist
Portugal no top 3 dos países da União Europeia com menos jovens
Portugal continua a enfrentar um envelhecimento acelerado da população, com a proporção de jovens a cair para níveis históricos. Dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que, em 2023, apenas 12,8% da população tinha entre 0 e 14 anos, tornando o país o terceiro da União Europeia com menor proporção de jovens, atrás de Itália e Malta.
Ensino secundário: apenas 6,7% dos alunos aprendem duas línguas na escola
Portugal ocupa o último lugar na União Europeia no que toca à aprendizagem de duas ou mais línguas estrangeiras no ensino secundário. Apenas 6,7% dos alunos portugueses estão nesta situação, muito abaixo da média europeia de 60%, segundo dados divulgados pelo Eurostat. O resultado coloca o país na cauda da tabela, a par da Irlanda e de Espanha, e contrasta com a realidade de vários Estados-membros onde esta prática é quase universal.
Finanças pessoais para crianças: como explicar o valor do dinheiro?
Ir ao supermercado com filhos pode ser uma verdadeira dor de cabeça. Afinal, quantos de nós já não ouviram os mais pequenos dizer que querem isto ou aquilo e tiveram de retirar do carrinho de compras alguns produtos? Mas este momento pode ser aproveitado para dar uma aula prática de finanças pessoais, transformando-o numa espécie de educação financeira. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Para poder comentar deves entrar na tua conta