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BE: reabilitação urbana não pode ser um “instrumento de captura de benefícios fiscais”

Autor: Redação

O BE defende que as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) não podem ser transformadas num “instrumento de captura de generosos benefícios fiscais” para proprietários dos imóveis, como aconteceu no Bairro do Aleixo, no Porto.

“As ARU não podem ser transformadas num instrumento de captura de generosos benefícios fiscais como o IVA, o IMI, o IMT, o IRS, por parte dos proprietários dos imóveis. Estas observações ganham todo o sentido, até porque muita gente do Porto tem estado a sofrer as consequências dramáticas de uma decisão iníqua tomada há quase dez anos de fazer do Bairro do Aleixo uma das primeiras operações de reabilitação urbana do país. Hoje não podem restar dúvidas que foi um negócio imobiliário”, afirmou o deputado do BE Joel Oliveira, durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto.

O deputado lembrou, citado pela Lusa, que já há mais de 800 ARU a nível nacional. “O motor da declaração da ARU do Aleixo não foi a melhoria das condições de habitabilidade dos residentes ou a reabilitação do edificado”, acrescentou, salientando que uma “demolição total do edificado, como está previsto no Aleixo, nunca poderá ser considerado como uma operação de reabilitação urbana”.

A intervenção de Joel Oliveira surgiu na sequência da proposta de delimitação da ARU da Foz Velha, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal do Porto. 

Na resposta, Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, esclareceu apenas que o Bairro do Aleixo não é uma ARU. Relativamente aos benefícios fiscais atribuídos aos imóveis situados dentro destas áreas – uma questão levantada pelo deputado da CDU Rui Sá –, o autarca explicou que os benefícios concedidos são os mínimos a que a lei obriga.