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Licenciamentos de obras em Lisboa – agora há um gestor para cada processo

Câmara de Lisboa também possibilita agendar uma reunião com o gestor via digital.

Obras em Lisboa
Imagem de Thomas B. por Pixabay
Autor: Redação

Há novidades sobre os processos de licenciamento das obras na capital. Agora, a Câmara Municipal de Lisboa deverá atribuir um gestor de procedimento para cada processo de licenciamento que for entregue nos serviços de urbanismo da autarquia. E há ainda a possibilidade de agendar uma reunião com o gestor via digital.

A figura de gestor de procedimentos não é nova, já que está prevista no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação desde 2007, sendo que o diploma é de 1999. Mas só agora vai entrar em cena, com o objetivo de simplificar os processos de licenciamento.

O profissional que irá assumir o papal de gestor terá formação técnica superior, em arquitetura ou engenharia e terá a missão de acompanhar os licenciamentos das obras em todas as suas diferentes fases, explicou Ricardo Veludo, vereador responsável pelo Planeamento, Urbanismo e Reabilitação Urbana, ao Expresso. E terá também a obrigação de comunicar ao requerente cada mudança de fase do processo.

As reuniões com o gestor têm de ser agendadas previamente via online, indicando as questões que devem ser respondidas para que, assim, o gestor as possa preparar. “Sem o envio prévio não será possível a reunião”, sublinha ainda Ricardo Veludo em delcarações ao mesmo meio.

O tempo de avaliação e análise dos processos de licenciamento é um dos principais problemas que os requerentes enfrentam nos últimos anos. E, por isso, os promotores imobiliários e arquitetos veem esta medida com bons olhos.

A Presidente na Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos, Helena Botelho, disse ao Expresso que “ficamos naturalmente satisfeitos com estas medidas e com a rapidez com que foram implementadas”. E aponta aspetos a melhorar como: enviar um sumário dos aspetos necessários para a próxima fase; e tornar público e acessível as normas nacionais e municipais.

Também Hugo Santo Ferreira, presidente da APPII, refere ao mesmo meio que estas medidas “vão ao encontro ao que o setor pedia há muito tempo e que resultam, em boa parte das reuniões mensais, semanais e até contactos diários com esta vereação”.