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Licenciamentos mais ágeis em Lisboa: CML vai fazer “controlo meramente formal das especialidades”

A Câmara de Lisboa vai reforçar, para cerca do dobro, o número de engenheiros e arquitetos afetos à fiscalização. Quer simplificar processos.

Autor: Redação

Encurtar os prazos do licenciamento urbanístico, aumentar a eficiência produtiva e fortalecer a fiscalização. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está empenhada em simplificar os processos e vai reforçar, para cerca do dobro, o número de engenheiros e arquitetos afetos à fiscalização, para acelerar a resposta a cidadãos e empresas. A grande novidade é que, a partir de agora, o município fará um “controlo meramente formal das especialidades”, ou seja, a verificar essencialmente documentação e os termos de responsabilidade dos autores dos projetos, em vez de proceder à “verificação do conteúdo e do cumprimento de regras técnicas e da sua compatibilidade com o projeto de arquitetura previamente aprovado”.

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Ricardo Veludo, que esta segunda-feira, 11 de maio de 2020, participou no “Roteiro da Retoma”, um Ciclo de webinares organizado pela APPII, apresentou perante a plateia virtual o conjunto de medidas que a autarquia lisboeta decidiu pôr em marcha, numa altura em que a plataforma Urbanismo Digital, lançada há poucas semanas, “está a avançar sem sobressaltos”.

O município da capital quer resolver “as pendências de licenciamento na fase de especialidades e ocupação de via pública”, nas palavras de Ricardo Veludo, e, para isso, irá proceder a uma simplificação administrativa e “controlo meramente formal das especialidades”, através do “reforço muito significativo de engenheiros e arquitetos afetos à fiscalização”, que devem crescer para cerca do dobro ao longo das próximas semanas. Vai aumentar, assim, a responsabilização dos autores dos projetos, dos coordenadores e dos donos de obras.

“O elevado nível de preparação técnica e sentido de responsabilidade profissional dos arquitetos e engenheiros portugueses têm evidenciado que são merecedores da confiança das autoridades públicas no que concerne à qualidade dos projetos e cumprimento das normas regulamentares. É, por isso, que a lei determina que os termos de responsabilidade dos autores dos projetos e dos coordenadores de projeto constituem garantia bastante do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, excluindo, portanto, a sua apreciação prévia”, referiu Ricardo Veludo, no webinar, reiterando o que já havia dito no comunicado divulgado pela CML.  

Estas medidas pretendem, de resto, servir de complemento ao processo de digitalização dos processos urbanísticos, que está a ser levado a cabo pela câmara. A autarquia lançou, no final de abril, a primeira fase do Urbanismo Digital, uma nova plataforma para tramitação online de processos urbanísticos que permite reforçar a otimização dos seus processos produtivos. O vereador espera que, até ao final do mês de junho de 2020, “os 400 tipos de pedidos fiquem disponíveis”.

"Fazedores de cidades têm de criar valor"

Durante o evento virtual da APPII, o vereador da CML referiu, várias vezes, a importância de debater o presente, e não só o futuro, acreditando ser importante, mais que nunca, fazer de Lisboa uma cidade resiliente. “As cidades que hoje são grandes e prósperas são cidades que souberam lidar com as crises”, disse.

Considera que este tipo de “medidas táticas adminitrativas permitem ganhar tempo e criar bases para o futuro”, sendo igualmente importante um “urbanismo tático de reorganização do espaço público” e “colocar a tecnologia ao serviço da cidade”, nomeadamente nos transportes e edifícios públicos, por exemplo, e que mais adiante “haverá novidades nesses campos”.  Mais adianta que “Lisboa está a lidar de forma positiva com a crise pandémica”, e que é importante “manter notícias positivas sobre a cidade e o país”, para a promoção de Lisboa e Portugal como “um local seguro para investir”.

Mostra-se disponível para “discutir todas as propostas de criação de valor para a cidade”, que podem produzir-se de diferentes formas, e que o foco passará, também, pela habitação acessível para a classe média, “uma das questões centrais para o funcionamento das cidades”. “É fundamental termos uma resposta para ela, evitando até a radicalização política e surgimento de movimentos geradores de instabilidade”, diz. Na área do turismo, por exemplo, destaca o “investimento na cultura”, sendo essencial mudar a forma como pensamos os hotéis e o que eles oferecem, devendo “estar impregandos da cultura do país e cidade para fomentar a singularidade”.

Aos promotores deixou, por fim, uma mensagem: “Não parem, precisamos de grandes projetos e operações para Lisboa, projetos com ambição, mas sem se porem a inventar do ponto de vista regulamentar sobretudo nestes tempos”.