Licenciamento de obras

O nível de atividade da reabilitação urbana cresceu 7,9% em maio, em termos homólogos, e a carteira de encomendas aumentou 7,3%, segundo o barómetro da associação setorial AICCOPN, divulgado esta terça-feira, dia 30 de junho."Em maio de 2026, o segmento da reabilitação urbana manteve um desempenho f

O primeiro trimestre de 2026 revelou-se bastante favorável ao setor da construção, com um aumento homólogo de 2,6% no Investimento em Construção (FBCF), superior ao crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e um aumento de 2,0% no Valor Acrescentado Bruto (VAB).

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, apelidou esta terça-feira (9 de junho de 2026) de "aberração monstruosa" o empreendimento Emporium Park, que está a ser construído junto ao Parque da Cidade e foi parcialmente embargado pela autarquia.

O primeiro trimestre de 2026 terminou com um arrefecimento face a períodos anteriores no que respeita ao mercado de reabilitação urbana, com o índice relativo ao nível de atividade a registar uma quebra homóloga de 0,8%.

No passado mês de fevereiro, o mercado da reabilitação urbana registou uma dinâmica mais moderada, refletindo igualmente um crescimento contido face aos anteriores meses.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (8 de abril de 2026) o pagamento de duas indemnizações, no valor de quase 40 milhões de euros, na sequência de decisões judiciais relativas a processos urbanísticos ocorridos há três décadas, inclusive para construção do Complexo Alvalade XXI. Na altura, na década de 90, eram presidentes da autarquia Jorge Sampaio e João Soares.

O PIB da economia portuguesa evidenciou resiliência durante o ano de 2025, conseguindo registar um crescimento de 1,9% face a 2024, com especial destaque para o setor da construção, com o investimento a crescer 5,5% e o Valor Acrescentado Bruto (VAB) a crescer 1,7%, em termos homólogos.

O simplex urbanístico proposto pelo Governo levanta dúvidas à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo a associação liderada por Pedro Pimpão apontado falhas à proposta de lei do Governo que visa alterar o licenciamento urbanístico. Os municípios alertam para a existência de prazos de decisão “irrealistas” e criticam o excessivo “aligeiramento” das regras em vigor.

As câmaras municipais vão passar a ser obrigadas a aceitar o recurso à arbitragem na resolução de conflitos ligados ao urbanismo e à construção, uma mudança com impacto direto no imobiliário. A medida integra a proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que altera o Simplex urbanístico e já foi enviada pelo Governo ao Parlamento, abrangendo litígios entre cidadãos e entidades públicas sobre controlo de operações urbanísticas, taxas e compensações.

O Governo apresentou uma proposta de lei para alterar os regimes jurídicos da urbanização e da edificação (RJUE) e da reabilitação urbana para dotar de "maior flexibilidade" os procedimentos urbanísticos em contexto de "crise da oferta habitacional".

O Governo está a rever o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) com vista a agilizar processos, cujo diploma ainda tem que passar pela Assembleia da República, revelou esta quinta-feira (14 de novembro de 2025) a secretária de Estado da Habitação. Falando na abertura do 17º Congresso da Ordem dos Arquitetos, em Évora, Patrícia Gonçalves Costa elencou medidas do Governo para enfrentar a crise habitacional, com destaque para a simplificação legislativa.

A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira (8 de setembro de 2025) uma proposta para solicitar ao Governo uma “revisão urgente” do regime do Licenciamento Zero, para que as autarquias voltem a ter poder de decisão no que diz respeito ao uso previsto para os imóveis.

Nos primeiros dez meses do ano, ou seja, entre janeiro e outubro, foram licenciados 28.004 fogos em Portugal, mais 0,7% que no período homólogo. Um ‘boom’ de licenças para habitação nova que acontece já com a entrada em vigor do simplex dos licenciamentos urbanísticos – o Decreto-Lei n.º 10/2024 – que se deu a dois tempos: algumas medidas avançaram em janeiro e outras em março.

O inquérito ao licenciamento da casa de Espinho do primeiro-ministro, Luís Montenegro, por suspeitas sobre ilegalidades na atribuição de benefícios fiscais, foi arquivado pelo Ministério Público (MP), por não haver indícios de "interferências ilícitas no processo de decisão". A informação foi avançada esta segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, pela Procuradoria-Geral Regional do Porto.

As duas principais cidades do país, Lisboa e Porto, registaram desde a adoção das novas regras do licenciamento dezenas de pedidos para alterar a utilização de espaços como lojas e garagens, na maioria para habitação. De acordo com o correntemente denominado Simplex urbanístico, em vigor desde 4 de março, toda a tipologia de frações que não sejam de habitação pode ser transformada para fins habitacionais desde que previamente comunicado às autarquias, que têm 20 dias para responder ou iniciar processo de vistoria.

O novo simplex urbanístico entra em vigor esta segunda-feira (dia 4 de março de 2024), tendo as portarias complementares ao novo regulamento (Decreto-Lei n.º 10/2024) sido publicadas em Diário da República (DR). Fernando de Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), diz que pouco falou no assunto para evitar (mais) polémicas, mas mostra-se agora mais descansado, considerando que o tema está “muito bem resolvido” e que o Governo ouviu as sugestões da OE e ajustou as referidas portarias. “Não há termo de responsabilidade sem vínculo ao reconhecimento do exercício profissional pelas associações profissionais repetitivas”, assegura em entrevista ao idealista/news. 

O (Decreto-Lei n.º 10/2024), que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria – o chamado simplex dos licenciamentos urbanísticos –, entra em vigor esta segunda-feira (4 de março de 2024), tendo as portarias necessárias para a operacionalização e aplicação do diploma, que vem alterar e simplificar muitos dos procedimentos do antigo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), já sido publicadas em Diário da República (DR).

Há muito que os vários players do setor imobiliário – promotores, investidores e mediadores, entre outros – reclamam mudanças nos processos de licenciamento. Menos burocracia, mais rapidez, exigem. Tudo em prol do aumento da oferta de casas no mercado. O novo ano trouxe novidades, com a entrada em vigor do simplex dos licenciamentos urbanísticos: o Decreto-Lei n.º 10/2024. “Regra geral, o simplex trouxe notícias animadoras para o setor imobiliário, tendo sido um diploma de vários prós”, começa por dizer ao idealista/news Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). “Levanta-se [no entanto] a dúvida de saber se não terá ido longe de mais em alguns casos”, acrescenta.

Em 2024, os preços de habitação, as rendas de imobiliário de escritórios, retalho e industrial e logística, bem como das diárias da hotelaria, devem manter os níveis de 2023 ou até apresentar uma evolução positiva em alguns segmentos. Esta é uma das conclusões a retirar do estudo Market 360º, divulgado anualmente pela JLL. Para Patrícia Barão, Head of Residential da consultora, não há dúvidas de que é “essencial atuar ao nível dos incentivos à promoção imobiliária”, sendo este um setor de grandes oportunidades. “Temos a expectativa que o simplex possa ser um catalisador de mudança”, afirma.