Câmara do Porto emitiu parecer a projeto que não previa demolição de edifício na Foz

A Câmara do Porto diz não ter sido informada da demolição de um edifício na Cantareira, na Foz do Douro, e que emitiu um parecer prévio ao projeto de requalificação da zona que "não previa” aquela destruição.

Em resposta à agência Lusa, a autarquia refere que “não foi informada da demolição” da Casa da Consulta, junto ao Marégrafo, que se encontra em domínio público hídrico e sob a gestão da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

“A Câmara Municipal do Porto emitiu apenas um parecer prévio não vinculativo, referente ao projeto apresentado em 2009, de Requalificação da Zona Envolvente do Farol e Capela de S. Miguel-o-Anjo”, esclarece a autarquia, acrescentando que o projeto “não previa a demolição do edifício em questão”.

“Pelo contrário, este pressupunha a redefinição do desenho do pavimento e mobiliário urbano, bem como a recuperação/conservação das construções existentes – Marégrafo e Pilotos, bem como o Farol”, sustenta a Câmara do Porto.

Na segunda-feira, a APDL afirmou que a infraestrutura demolida na Foz do Douro não era a Casa dos Pilotos do Douro, mas uma “construção precária” sem “qualquer funcionalidade nem reconhecido interesse patrimonial” que constituía “um perigo para a saúde pública face ao uso indevido que lhe estava a ser conferido”.

“A infraestrutura que hoje [segunda-feira, dia 12 de julho] foi objeto de demolição, a chamada Casa da Consulta, não é a Casa dos Pilotos do Douro”, afirmou a APDL em resposta à agência Lusa, acrescentando que a Casa dos Pilotos se situava do “lado oposto da rua e foi vendida há vários anos” por aquela entidade.

APDL diz que intervenção foi aprovada

Segundo a APDL, a intervenção já estava prevista no processo de requalificação de toda a área do pontal da Cantareira e mereceu a “aprovação de todas as entidades competentes”, nomeadamente, da Autoridade Marítima Nacional – Capitania do Porto do Douro e da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) que considerou que a demolição “valorizará o património da zona envolvente”.

Os serviços que operavam na Casa da Consulta, nomeadamente balões de sinalização diurna e um quadro elétrico com os comandos da sinalização luminosa para o período noturno, foram “descentralizados para outros equipamentos capazes de responder eficazmente atendendo à incapacidade de resposta da infraestrutura demolida, desde há muito tempo identificada”. “Assim, mantêm-se todas as valências relativas à segurança da navegação e ao apoio à atividade piscatória”, acrescentou.

Numa pergunta dirigida à APDL, os deputados do Porto do BE questionaram a demolição da infraestrutura, defendendo que persistem “sérias dúvidas” sobre os seus motivos. No documento, os deputados municipais do BE afirmam que “persistem sérias dúvidas sobre os motivos que fundamentaram” a demolição da Casa de Consulta dos Pilotos da Barra do Douro, no Cais do Marégrafo.

“Sobretudo, por não ser percetível o eventual benefício ou necessidade da sua destruição”, defendem os deputados.