
As câmaras municipais têm à disposição 100 milhões de euros de fundos europeus para reabilitar escolas e centros de saúde que se encontrem degradados. Para os concursos existe, no entanto, uma limitação das dotações por zonas: as regiões Norte e Centro, por exemplo, contam com 30 milhões de euros para requalificação das escolas, menos que o Alentejo e o Algarve, que dispõem de dez e cinco milhões, respetivamente. A medida consta no Despacho n.º 6871/2022, de 31 de maio de 2022, já publicado em Diário da República.
“São autorizadas as autoridades de gestão dos programas operacionais regionais (POR) do continente a proceder ao lançamento de avisos de abertura de candidaturas a concurso nas áreas da educação (requalificação de infraestruturas escolares) e da saúde (cuidados de saúde primários), até ao montante máximo global de (euro) 100 000 000 (cem milhões de euros) do Fundo Europeu de Desenvolvimento regional (FEDER)”, lê-se no documento.
O despacho define, no entanto, uma limitação das dotações por regiões, tendo em conta os diferentes níveis de desenvolvimento das mesmas. Os valores em causa podem ser consultados na tabela em baixo.

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