Portarias complementares ao simplex urbanístico publicadas em DR
O (Decreto-Lei n.º 10/2024), que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria – o chamado simplex dos licenciamentos urbanísticos –, entra em vigor esta segunda-feira (4 de março de 2024), tendo as portarias necessárias para a operacionalização e aplicação do diploma, que vem alterar e simplificar muitos dos procedimentos do antigo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), já sido publicadas em Diário da República (DR).
Hotéis: Nozul adia cumprimento de objetivos para ter apoio ao investimento
O W Algarve Hotel & Residences, o primeiro beach resort da Nozul na Europa, conseguiu adiar por dois anos o cumprimento dos objetivos definidos para obter apoios ao investimento de 25 milhões de euros. Em causa está a aprovação de uma minuta de aditamento a um contrato de investimento assinado dia 17 de janeiro de 2020, “a celebrar entre o Estado Português, representado pela AICEP - Agência para o Investimento e a Grand Development Co., na qualidade de casa-mãe e sócia, e a NOZUL Algarve, S. A.”, lê-se no Despacho n.º 1956/2024, pulicado em Diário da República dia 21 de fevereiro de 2023.
Entrega de imóvel para arrendar: como o devem receber os inquilinos
Ao contrário do que sucedia há uns anos, particularmente antes da última crise financeira, as condições oferecidas pelos bancos no crédito à habitação são hoje mais exigentes. Desta forma, tornou-se mais difícil solicitar um empréstimo para comprar casa.
Como tal, e uma vez que arrendar ainda é um
Aberto concurso público para novo edifício da Universidade do Porto
A Universidade do Porto abriu concurso público para a construção do novo edifício na Faculdade de Letras, que tem como valor base cinco milhões de euros e 540 dias para execução, segundo publicado em Diário da República.
Crédito bonificado com maior desconto – será de 4,504% até junho
A Taxa de Referência para o Cálculo das Bonificações (TRCB) no crédito bancário “a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2024 é de 4,504%”, segundo o aviso publicado esta segunda-feira (15 de janeiro de 2024) em Diário da República (DR), assinado pela diretora-geral do Tesouro e Finanças, Maria João Dias Pessoa de Araújo.
Mais Habitação publicado em Diário da República e já está em vigor
O pacote legislativo Mais Habitação, proposto pelo Governo e aprovado no parlamento apenas com os votos do PS, foi publicado esta sexta-feira, dia 6 de outubro, em Diário da República e entra em vigor no sábado, dia 7 de outubro.
Lei sobre regime aplicável às startups e scaleups já está em vigor
A lei que estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais foi publicada esta quinta-feira (25 de maio de 2023) em Diário da República e entra em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação", ou seja, esta sexta-feira.
Construção cara: índices para revisão de preços sobem 4,8% num ano
Os custos de construção estão a subir, sendo este um dos entraves ao aumento da oferta de casas no mercado, a par dos atrasos nos licenciamentos, segundo vários players do setor imobiliário e da construção. Os dados mais recentes mostram isso mesmo, tendo os índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio aumentado 4,8% num ano, em fevereiro de 2023 face ao período homólogo.
Função pública: aumento salarial e do subsídio de refeição já em DR
O aumento salarial intercalar de 1% e a subida do subsídio de refeição para seis euros na função pública, que serão pagos em maio com retroativos a janeiro, foram publicados em Diário da República. A atualização salarial para a administração pública acresce às subidas nominais atribuídas no início do ano de 52,11 euros, para vencimentos brutos até 2.612,03 euros, e de 2%, para valores superiores.
Revisão do PDM que dará luz verde ao Fuse Valley em consulta pública
A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Matosinhos que permitirá a construção do centro de inovação tecnológica Fuse Valley, em Leça do Balio (Matosinhos), entrou esta quinta-feira (13 de abril de 2023) em consulta pública. O prazo para remeter sugestões e pedidos de esclarecimento é de 15 dias úteis, segundo se lê no aviso n.º 7474/2023, publicado em Diário da República (DRE) dia 12 de abril.