Arrábida: câmara recusa alterar legislação para ampliação de pedreiras

A Câmara de Setúbal recusou alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM) e ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) que viabilizem a pretensão da Secil de ampliar áreas de exploração de pedreiras da cimenteira do Outão.

Segundo revelou recentemente a autarquia, o parecer técnico aprovado em reunião pública defende que “não são admitidas alterações aos instrumentos de gestão territorial em vigor e em revisão, designadamente o POPNA e o PDM, que permitam enquadrar a pretensão da Secil de ampliação das áreas de exploração da pedreira de calcário e marga de Vale de Mós A, na Arrábida”.

O parecer do município sadino vai agora ser submetido no Portal PARTICIPA até ao final do período da consulta pública, que termina esta quarta-feira (29 de março de 2023).

No documento, a Câmara de Setúbal lembra que o POPNA, de hierarquia superior ao PDM, considera que a área em causa “contém valores naturais e paisagísticos com significado e importância excecional ou relevante do ponto de vista da conservação da natureza, bem como da elevada ou moderada sensibilidade ecológica”.

Em nota de imprensa, a autarquia recorda ainda que, em 2020, estudos elaborados no âmbito do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel confirmam a classificação atribuída no POPNA à área em apreço, “evidenciando a presença de importantes valores ecológicos e paisagísticos e a existência de conflitos diretos muito significativos do projeto com os valores florísticos e de habitat prioritários para a conservação da natureza”.

Apesar de ter aprovado um parecer técnico contrário à proposta da cimenteira, a Câmara de Setúbal reconhece que a Secil é uma empresa importante para a “base económica regional e nacional”, que tem feito um “manifesto esforço” na recuperação ambiental e paisagística das pedreiras existentes no Parque Natural da Arrábida e na “implementação de processos produtivos mais sustentáveis”.

Foto de Tiago Eira na Unsplash

Plano da Secil prevê fusão de pedreiras

O plano da Secil para a pedreira de Vale de Mós A, na zona do Outão, que depende do licenciamento da Direção-Geral de Energia e Geologia, prevê a fusão das atuais pedreiras de Vale de Mós A e de Vale de Mós B, de calcário e marga, matérias-primas necessárias para produção de cimento, e a ampliação da área de exploração das duas pedreiras em 18,5 hectares, mas reduz a cota de exploração de 40 para 80 metros acima do nível do mar.

Segundo a cimenteira, este novo plano de exploração das pedreiras de Vale de Mós na Arrábida (Setúbal), permitiria, na prática, reduzir a área total de exploração das duas pedreiras em 18 hectares, graças à reversão dos 36 hectares já ambientalmente recuperados.

Por outro lado, permitiria a criação de um patamar de 27 hectares de área ambiental e paisagisticamente recuperada a uma cota de 80 metros acima do nível do mar, sendo que o atual plano de exploração das pedreiras prevê a formação de um patamar muito mais reduzido, de apenas sete hectares, e a uma cota de maior profundidade, a 40 metros acima do nível do mar.

Além disso, de acordo com a cimenteira, o novo plano de exploração também permitiria antecipar em cerca de três anos o fim da exploração de cimento na serra da Arrábida, que, segundo as estimativas atuais, poderá prolongar-se por mais 40 anos.

O objetivo da Secil, de acordo com a informação disponibilizada pela empresa, é ter uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA), mesmo que condicionada, que apresente uma solução melhor em termos ambientais e que proporcione melhores condições para a utilização futura do espaço das pedreiras, quando for encerrada a exploração de calcário na serra da Arrábida.

A empresa cimenteira do Outão refere ainda que a proposta apresentada “visa preparar o futuro da pedreira da fábrica Secil, no Outão, concebendo uma solução mais sustentável ao longo do seu ciclo de vida, com uma operação mais eficiente e integrada na produção fabril, com menor impacto na paisagem e com menores custos ambientais, sobretudo associados a transportes”.

Além do parecer desfavorável aprovado dia 22 de março pela Câmara de Setúbal, a proposta da Secil conta também com a oposição da associação Zero, que considera tratar-se de um plano ilegal face ao Regulamento do POPNA, que, no artigo 8.º, refere expressamente que está “interditada a instalação de novas explorações de recursos geológicos, nomeadamente pedreiras, e a ampliação das existentes por aumento de área licenciada”.

Em declarações à Lusa no passado dia 1 de março, o presidente da Zero, Francisco Ferreira, disse não compreender como é que a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e de Florestas conseguiram pôr em consulta pública uma proposta que não respeita a legislação em vigor. “É como querer construir um empreendimento em cima de uma zona de praia, onde tal não é viável, mas, apesar disso, promover uma consulta pública”, disse na altura o presidente da associação Zero.