Tribunais, prisões e edifícios da PJ vão ser renovados com 200 milhões

O edificado da Justiça vai ter uma cara nova dentro de cinco anos. Isto porque o Governo vai investir neste período mais de 200 milhões de euros na renovação, ampliação e construção de várias instalações dos tribunais, dos estabelecimentos prisionais, dos edifícios da Polícia Judiciária (PJ) e até do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Esta vai ser “uma verdadeira reforma estrutural” do edificado da Justiça, defendeu a ministra Catarina Sarmento e Castro.

Em concreto, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (dia 21 de setembro) o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, num montante total superior a 200 milhões de euros. E este plano, a concretizar em 5 anos, “compreende a aquisição de serviços e de empreitada para a construção, ampliação, adaptação e/ou requalificação de múltiplas instalações”, refere Governo em comunicado, como:

• tribunais (abrangendo todas as Comarcas do país);
• instalações da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (abrangendo diversos estabelecimentos prisionais e todos centros educativos);
• edifícios da Polícia Judiciária;
• Instalações afetas ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

“É uma verdadeira reforma estrutural, porque, pela primeira vez na justiça, se faz uma definição de prioridades, olhando para o estado das instalações, para a gravidade da situação, para a urgência que é preciso pôr na solução e para a tendência relativamente ao estado destas instalações. Isto significa que a justiça, até 2027, vai investir 200 milhões de euros nas instalações, mas também, por exemplo, em viaturas para os [serviços] prisionais”, afirmou ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

Mas como vai ser distribuído o investimento no edificado da Justiça? De acordo com a governante, é a construção e renovação de tribunais que vai ter a maior parcela de investimento de 106,8 milhões de euros. Em destaque estão os novos palácios de justiça para Leiria, Coimbra e Aveiro, mas também o novo Tribunal Central Administrativo do Centro, cujo edifício que vai acolher os serviços já está identificado em Castelo Branco, prevendo-se a assinatura do respetivo protocolo com a autarquia “nas próximas semanas”.

Só em Leiria, onde foi aprovada a resolução no âmbito da iniciativa Governo Mais Próximo, vão ser investidos 18 milhões de euros, dos quais 12 milhões estão destinados aos tribunais, 5,4 milhões aos serviços prisionais e 700.000 euros para a Polícia Judiciária.

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Obras na Justiça vão ter continuidade – e há aquisição de veículos

Além de intervir nos edifícios da Justiça este plano agora aprovado vai também permitir dar continuidade a obras já iniciadas, como:

• construções no parque penitenciário tendo em vista o encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa (cerca de 20 milhões de euros;
• empreitada de requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária em Faro (cerca de 5 milhões de euros);
• diversas empreitadas de construção, ampliação e requalificação de instalações de tribunais e da Polícia Judiciária no distrito de Braga (mais de 26 milhões de euros).

E vai ainda permitir a aquisição para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de veículos especiais de segurança prisional - viaturas celulares - e de veículos de serviços gerais, bem como a aquisição de equipamentos básicos e administrativos, já que os existentes têm “elevado grau de obsolescência”, admitem.

“O plano abrange ainda a aquisição de empreitadas destinadas à instalação do Polo do Centro de Estudos Judiciários, em Vila do Conde, e do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco, tendo em vista alcançar os objetivos estratégicos da área governativa da justiça nas suas respetivas dimensões (formação de magistrados e redução de pendências na jurisdição administrativa e fiscal)”, revelam ainda no documento.

*Com Lusa