Novo aeroporto de Lisboa: um guia com tudo o que já se sabe

A história do novo aeroporto de Lisboa já está a ser escrita há 50 anos. E, esta semana, a Comissão Técnica Independente (CTI) revelou mais um capítulo ao concluir, no seu relatório preliminar, que a solução de conjugar, numa fase inicial, o Aeroporto Humberto Delgado com um novo aeroporto em Alcochete é a que traz “mais vantagens para o país”. E também a opção dual que combina o aeroporto da Portela com uma nova infraestrutura em Vendas Novas é “viável”. No dia do arranque da consulta pública do relatório da CTI sobre as soluções aeroportuárias para a capital, o idealista/news preparou um guia com todas as novidades sobre o novo aeroporto de Lisboa.

As novidades sobre o futuro do novo aeroporto de Lisboa foram reveladas pela CTI esta terça-feira, dia 5 de dezembro. A entidade responsável pela avaliação estratégica ambiental para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa apresentou o relatório preliminar que servirá de base para a decisão do Governo sobre a localização do novo aeroporto.

Assim, foram reveladas as linhas orientadoras sobre o novo aeroporto de Lisboa, muito embora ainda não haja certezas quanto ao rumo que irá ser tomado politicamente. Há, ainda assim, vários pontos que já podem ser tidos como certos, tendo em conta as opções mais “viáveis” para esta nova infraestutura (Alcochete e Vendas Novas):

• as soluções terão um custo mínimo de cerca de 8 mil milhões de euros;
• construção do novo aeroporto não ficará pronta antes de 2031;
• o atual Aeroporto Humberto Delgado, na Portela, será alvo de obras “imediatas”;
• qualquer decisão vai caber ao próximo Governo e terá de ser acordada com a concessionária do aeroporto.

O que se sabe também é que o relatório da CTI sobre as soluções para o novo aeroporto da capital fica em consulta pública a partir desta quarta-feira, dia 6 de dezembro, até 19 de janeiro de 2024. Só depois destes 30 dias úteis em consulta pública é que a comissão vai elaborar o relatório final, após avaliar "a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos fatores críticos para a decisão”. Com a elaboração do relatório final ficará concluído o mandato da CTI.

Para perceberes tudo o que está em causa e os traços gerais das conclusões da CTI, o idalista/news preparou este guia explicativo sobre as soluções para o novo aeroporto de Lisboa, desde o investimento ao prazo de execução das obras. Quem quiser participar na consulta pública e institucional do relatório preliminar deve enviar os comentários e pareceres para este mail: cti.aeroporto@lenec.pt

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Quais são as opções do novo aeroporto de Lisboa mais viáveis?

A Comissão Técnica Independente (CTI) esteve a avaliar as várias localizações possíveis para o futuro aeroporto da capital ao longo do último ano e já revelou as suas conclusões:

• Alcochete e Vendas Novas são localizações consideradas "viáveis", sendo que inicialmente iriam funcionar numa solução dual com o Aeroporto Humberto Delgado (AHD);
• Santarém e Montijo são apontadas como opções inviáveis para um aeroporto internacional, o primeiro por questões de navegabilidade aérea e por ser muito distante da capital e o segundo por questões ambientais e económicas, embora fosse a opção mais barata e mais próxima do aeroporto atual. Além disso, a opção do Montijo tem "a limitação de não satisfazer totalmente a procura na década de 2040”;
• Rio Frio e o Poceirão foi uma solução considerada logo inviável e não foi sequer avaliada pela CTI.

Portanto, as duas opções identificadas pela CTI como viáveis para um novo aeroporto são Alcochete e Vendas Novas, que iriam funcionar inicialmente junto do Aeroporto Humberto Delgado. Em todo o caso, admitiu que a solução que conjuga Alcochete com AHD é a opção que traz “mais vantagens” para o país, até porque o campo de tiro de Alcochete é um terreno público, prevendo apenas uma área total a expropriar de 211 hectares, onde se situa a Herdade de Vale Cobrão. Já a construção do aeroporto em Vendas Novas implicaria uma maior expropriação de terrenos privados, nomeadamente de 3.260 hectares. 

Quanto é que vai custar o novo aeroporto de Lisboa? E que receitas vão gerar?

As opções consideradas mais viáveis para a CIT – Alcochete e Vendas Novas – terão um custo mínimo de cerca de oito mil milhões de euros. Em concreto, a solução do aeroporto de Alcochete custaria 8.258 milhões e a solução do aeroporto de Vendas Novas implicaria um investimento de 8.170 milhões de euros, segundo a avaliação financeira.

"Todas as opções são financeiramente viáveis, não sendo necessário financiamento público para a construção do novo aeroporto", sublinhou a comissão, já que a construção da infraestrutura poderá ser financiada com as receitas obtidas com as taxas aeroportuárias ou outras receitas operacionais, refere o Público.

Quanto às receitas estimadas, o estudo da CTI revela o seguinte para as duas opções aeroportuárias mais viáveis:

• a opção Alcochete com o AHD (até ser possível passar para infraestrutura única): apontam para receitas de 2.724 milhões de euros no âmbito da atividade não regulada e de 12.045 milhões de euros da atividade regulada (de aviação);
• a opção Vendas Novas com o AHD: as receitas da atividade não regulada e regulada ascendem a 2.661 milhões e 11.937 milhões de euros, respetivamente.

Ambos apresentam, assim, um valor atual líquido (VAL) positivo, de cerca de seis mil milhões de euros, sendo que esta característica é comum a todas as opções analisadas, ou seja, a análise revela que todas as opções são financeiramente viáveis.

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Quais as vantagens das opções duais para o aeroporto de Lisboa?

A CTI chegou à conclusão que as opções duais – isto é, manter em funcionamento o Aeroporto Humberto Delgado junto de outro aeroporto até que este último esteja concluído – “demonstraram ter consistentemente um valor atual líquido (VAL) superior" face às opções 'greenfield' (construção de raiz), sendo esta diferença explicada pelos custos de investimento. Em concreto, o retorno económico e financeiro das opções duais seria positivo e na ordem dos mil milhões de euros, enquanto a opções 'greenfield' teriam retornos negativos de mil milhões de euros, ou seja, uma diferença aproximada de dois mil milhões de euros.

"As opções duais mantêm um VAL positivo mesmo quando consideramos um período de apenas 39 anos [final do contrato de concessão da ANA]", refere o estudo, indicando que se for considerado o horizonte até 2050, a "superioridade dos duais é mais pronunciada".

Foi neste contexto que a CTI chegou às duas propostas duais para o novo aeroporto de Lisboa:

• a primeira passa pela manutenção do Aeroporto Humberto Delgado, complementado com outro aeroporto em Alcochete. Esta seria uma solução temporária até que Alcochete passasse a funcionar como o único aeroporto, com um mínimo de duas pistas. Esta é mesmo considerada pela comissão “solução com mais vantagem";
• a segunda prevê manutenção do Aeroporto Humberto Delgado, complementado com um aeroporto em Vendas Novas de forma temporária, até que passe a existir um único aeroporto também com um mínimo de duas pistas.

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Quando é que o novo aeroporto vai ficar construído?

A decisão da sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa está nas mãos do futuro Governo, que vai apoiar-se nas linhas orientadoras traçadas no relatório da CTI. E, segundo o relatório preliminar, a nova infraestrutura aeroportuária irá demorar, pelo menos, sete anos a ser construída:

• a solução Portela + Alcochete tem um prazo de execução previsto de sete anos até à conclusão da primeira pista. Já a segunda pista só ficará concluída um ano depois e só aí é que o novo aeroporto na margem Sul do Tejo é que pode substituir integralmente o Aeroporto Humberto Delgado. Esta será a primeira fase, já que a ideia da CTI é que o crescimento do aeroporto definitivo seja “flexível” e que possa expandir-se de acordo com a evolução da procura.
• solução Portela + Vendas Novas tem um tempo de construção previsto de nove anos.

Mas há quem não concorde com o prazo de execução das obras do novo aeroporto. É o caso do presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, que acredita que nem nos próximos dez anos vai haver um novo aeroporto. “Não nos vamos iludir. Quando eu ouço aqui dizer que são sete anos para construir Alcochete, não são sete nem oito, nem nove nem dez. São mais”, defendeu o presidente da CTP.

Sobre a construção da infraestrutura, o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) diz ter esperança e expectativa de que seja construído por empresas portuguesas. “Entendemos sempre que, seja qual for o aeroporto, somos nós que o vamos fazer, portanto, essa é a nossa grande esperança, que seja que sejam as empresas portuguesas a fazer este aeroporto”, destacou Manuel Reis Campos.

Obras imediatas no aeroporto Humberto Delgado são necessárias

Até que a solução do novo aeroporto de Lisboa seja decidida e que arranque a sua construção, vai haver obras na atual infraestrutura da Portela, segundo António Costa. No encerramento da sessão de apresentação do relatório preliminar sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, levada a cabo pela CTI, o primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que no último Conselho de Ministros - antes da demissão do Governo, na quinta-feira - será aprovada uma resolução a impor à ANA obras imediatas no Aeroporto Humberto Delgado.

E a ANA- Aeroportos de Portugal garantiu que vai fazer as obras que o Estado entender necessárias no atual aeroporto de Lisboa. "No Aeroporto Humberto Delgado, a ANA vai continuar a realizar obras necessárias para o seu bom funcionamento, assim como as obras que o concedente entender necessárias", garantiu a gestora aeroportuária em comunicado. E manifestou preocupação por ausência de solução de curto prazo no relatório da comissão técnica do novo aeroporto, "perante as atuais necessidades do país".

Aeroporto Humberto Delgado, Lisboa Getty images

Quem vai gerir e explorar o novo aeroporto de Lisboa?

Ainda não se sabe. O que a CTI concluiu no seu relatório é que, se a ANA – Aeroportos de Portugal, não chegar a acordo para construir a nova infraestrutura, o Estado fica livre para lançar um concurso para escolher outra empresa para explorar o novo aeroporto de Lisboa.

“Estando a localização de Alcochete dentro da constituição territorial, os procedimentos contratuais permitem a negociação com a ANA”, começou por explicar a perita Raquel Carvalho, da CTI, citada pelo Jornal Económico. “Se a ANA não chegar a acordo com o concedente, e se se verificar o termo da sua opção, o concedente fica livre para explorar com terceiros a opção que entende ser a mais razoável”, concluiu.

De notar que a ANA foi ouvida durante os trabalhos da comissão, mas lamentou que tal não tenha acontecido na qualidade de especialista do setor. "Ficaram assim sem qualquer referência várias observações transmitidas à comissão nas matérias económicas, comerciais, operacionais e técnicas", sublinhou.

Por isso mesmo, a ANA informou que vai participar na consulta pública, mostrando-se disponível para ficar "à disposição do Estado Português para partilhar o seu conhecimento das problemáticas complexas deste setor e implementar a solução que será objeto da sua decisão".

*Com Lusa